Iniciativa de Ângela Melo, Projeto de Lei que reconhece comunidade da Prainha como Patrimônio Cultural e Imaterial de Aracaju é aprovado pela CMA

As famílias que vivem há mais de 40 anos na comunidade da Prainha, no bairro Industrial, tiveram uma importante conquista ontem, 14/06. Isso porque a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei 260/2022, que reconhece essa comunidade como Patrimônio Cultural e Imaterial da capital sergipana.

 O projeto é de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT) que, desde 2021, vem apoiando as famílias daquele local contra as ameaças de despejo. Com o projeto, os saberes, ofícios e modos de fazer da Prainha devem ser valorizados e preservados, como proposto por diferentes instituições.

 Um exemplo disso é o relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Sergipe, publicado em 2021, que defende “a proteção necessária dessas famílias ameaçadas de serem desalojadas, sem o devido amparo da administração pública, sobretudo, por se tratar de uma comunidade tradicional, formada por pescadores, marisqueiras e artesão, diga-se de passagem, os últimos a produzirem embarcações artesanalmente no Estado de Sergipe, o que denota ainda mais preocupação, por esta Comissão, que resguarda também, as memórias e valores culturais de um povo”.

 Ao final da votação do PL, a Professora Ângela Melo comemorou a aprovação e falou sobre a importância de ações em defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Aracaju, com políticas públicas que envolvam a atuação do Executivo Municipal para apoio, financiamento e celebração de convênios e parcerias, visando a promoção e fortalecimento da população local.

 Ângela destacou também que o projeto atende à necessidade fundamental de garantia da preservação de territórios tradicionais e culturais, bem como modos de vida que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam recursos naturais para reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica a partir de práticas transmitidas pela tradição.

 “Essa comunidade, em específico, guarda em seu interior a antiga e rara atividade de fabricação, manutenção e reparo de embarcações de barcos de maneira artesanal. Há mais de quarenta anos , que essas famílias resistem às pressões de permanecerem na malha urbana, consolidada por meio da continuidade dos saberes tradicionais”, enfatizou.  

 Além disso, a vereadora salientou que a aprovação do projeto representa uma possibilidade de Aracaju concretizar políticas públicas que contribuam com a vida dos cidadãos que residem na comunidade.

 “Apesar de estarem há bastante tempo no local, os moradores da Prainha nunca foram contemplados no zoneamento da cidade de Aracaju, nem no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2000, nem nos estudos e tentativas de revisão de 2015 e 2018, tampouco na mais recente de 2021, cuja revisão foi divulgada por meio de uma minuta, sem elaborar novos estudos”, criticou.