Inclusão de Libras na grade curricular das escolas municipais de Aracaju é tema da Tribuna Livre
Foto: Gilton Rosas
A "Tribuna Livre" da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu Gyslane Damares, professora de Língua Brasileira de Sinais (Libras) do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese), na manhã desta terça-feira, 14. Gyslane é formada em Letras/Libras pela Universidade Federal de Sergipe e é surda, por isso, o discurso foi feito em Língua Brasileira de Sinais, com interpretação simultânea dos intérpretes da CMA Priscila Brito e Gabriel Souza.
O tema abordado na tribuna foi “A importância da Libras na grade curricular das escolas de Aracaju para uma inclusão surda de verdade”. A professora destacou a necessidade de assegurar o cumprimento da Lei nº 10.436, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no país; e do Decreto 5626/2005, que determina o ensino de Libras em todos os níveis da educação no Brasil.
“Aqui em Aracaju, interrogo a vocês, quantas escolas têm a disciplina de Libras em sua grade curricular? Além do Ipaese, as outras escolas não oferecem essa disciplina, e isso é uma necessidade. tem a disciplina de inglês, espanhol; e Libras, onde que fica? Ela é a segunda língua mais utilizada no Brasil, mas não percebo uma valorização”, declarou Gyslane.
Os surdos brasileiros têm a Libras como sua primeira língua e o português como segunda. No Ipaese, os professores são bilíngues. A professora questionou o fato de a disciplina Libras ser obrigatória nas universidades, nos cursos de licenciatura e fonoaudiologia, mas não nas escolas de ensino fundamental e médio. "Isso é um problema muito sério; o surdo está dentro da comunidade e os ouvintes não têm esse contato com a língua e acabam não tendo uma interação com os surdos. O quanto antes essa comunidade ouvinte tiver contato com a Libras, vai facilitar para que o surdo encontre acessibilidade em vários locais, como hospitais e bancos, e tenha um atendimento mais especializado”, afirmou.
"Muitas vezes, o surdo se sente sozinho dentro da sociedade, não tem com quem se comunicar ou interagir. No futuro, se ouvintes aprenderem Libras, em quaisquer espaços que encontrarmos surdos e ouvintes eles poderão interagir e conversar, isso será muito satisfatório. É muito importante a questão da acessibilidade de comunicação no Brasil conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº13.146/20215) preconiza”.
A vereadora Emília Corrêa (PL) reforçou a importância de incluir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das escolas aracajuanas. "É uma pena que não sei falar em libras para me comunicar diretamente com você. Através do nosso mandato, direcionamos emendas impositivas para o Ipaese, isso certamente ajuda muito, e outros vereadores também fizeram isso. Estamos atrasados nas escolas de Aracaju quando não se coloca no currículo a Libras. Ainda há tempo para correr atrás desse prejuízo e tratar da inclusão como um todo. Libras é imprescindível".
O vereador Sgt. Byron - Estrelas do Mar (MDB) citou o caso de um indivíduo que foi à unidade de saúde e encontrou dificuldade no atendimento pela falta de profissionais capacitados em Libras. “Tivemos a procura em nosso gabinete de integrantes da comunidade surda para trazer fatos que não é de conhecimento da população. A exemplo de uma pessoa que foi ao hospital de urgência e acabou falecendo por não haver intérpretes para traduzir a demanda, o sofrimento que aquela pessoa tinha. Como foi bem falado pela senhora esse ensino deve acontecer o mais precoce possível para que essa comunicação seja realmente plena entre as pessoas que ouvem e as pessoas surdas”.
A vereadora Sonia Meire (PSOL), que é professora aposentada da Universidade Federal de Sergipe, relatou sua experiência pessoal acerca da temática. "Temos acompanhado o trabalho do Ipaese. Como professora aposentada da Universidade Federal de Sergipe, tivemos um trabalho árduo para incluir, não só junto à legislação federal, mas também para implementar o processo de reformulação das licenciaturas, incluindo em todos os currículos, principalmente das licenciaturas. Penso que deve ser objeto de estudo do currículo de todas as áreas, porque é uma forma de comunicação, uma linguagem fundamental para a comunicação das pessoas”.
O vereador Professor Bittencourt (PDT) informou que o executivo municipal irá providenciar intérpretes de Libras para os alunos surdos da rede de escolas do município de Aracaju. “A inclusão precisa ser cada vez mais ampliada e amplificada, e a Linguagem Brasileira de Sinais precisa estar cada vez mais presente em todos os serviços públicos prestados, seja em qualquer esfera. É preciso que todos nos somemos com essa perspectiva. A prefeitura de Aracaju, até onde sei, tem 17 alunos surdos na rede e está concluindo um processo para disponibilizar um intérprete de Libras na sua sala de aula”.
A professora Gyslane Damares finalizou sua participação agradecendo aos parlamentares pela oportunidade de discutir o tema e ressaltou a urgência da inclusão da Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das escolas. “É importante frisar que essa é uma questão urgente. Sentimos que ainda falta essa interação; temos o Decreto 5626, que determina a importância de colocarmos um professor surdo, prioritariamente, para ensinar a língua de sinais. Eu sou uma professora surda, e temos alunos surdos; eles vão se espelhar em mim. Eu vou conseguir criar estratégias para ensiná-los, e eles poderão se desenvolver com fluência linguística. Espero, do fundo do meu coração, que consigamos colocar a Libras como uma disciplina obrigatória na escola”.
CMA e Língua Brasileira de Sinais
O presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), entendeu que a demanda trazida à Tribuna Livre é relevante para a acessibilidade e criação de vagas de trabalho. O parlamentar afirmou que a questão será tratada com o executivo municipal. “É uma pauta plausível e justa. Não é de hoje que militamos no parlamento municipal defendendo a causa das pessoas com deficiência; portanto, vamos levar esse pleito ao prefeito do município. É uma forma de incluir essas pessoas e ampliar o acesso à informação, e também vamos oportunizar que muitos desses profissionais que se formam em Libras tenham um emprego”.
A Câmara Municipal de Aracaju possui 4 intérpretes de Libras em seu quadro de servidores. Eles atuam na programação da TV Câmara, garantindo o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que determina que haja uma janela com intérprete de Libras nas emissoras de televisão, além de eventos da Casa legislativa que demandem a presença do intérprete de Libras. Ricardo enalteceu o trabalho desses profissionais no parlamento aracajuano. “Disponibilizamos essas vagas para intérpretes de Libras em nosso concurso, para que todos que tenham essa limitação auditiva possam saber o que acontece aqui no parlamento municipal. Eles votam, são cidadãos com direitos e deveres e precisam saber o que acontece aqui. Através da nossa TV Câmara, que é um canal aberto, podem acompanhar nossas sessões e entender tudo o que está acontecendo. Temos profissionais muito bem preparados, que hoje, nos auxiliaram em nossa tribuna livre. Queremos cada vez mais melhorar essa questão da acessibilidade no município de Aracaju”, disse Ricardo Vasconcelos.
Ipaese
O Ipaese é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 27 de dezembro de 2000 por um grupo de pais de crianças surdas, tornando-se a primeira escola especializada para surdos em Sergipe. O objetivo do Ipaese é inserir o surdo dentro do contexto do processo educativo, buscando uma convivência harmônica nos diversos níveis sociais, como no mercado de trabalho, na família e no próprio exercício da cidadania, levando em conta sua peculiar diferença e, consequentemente, reestruturar o pensamento educacional sobre a comunidade surda.
A relevância dos serviços prestados e a seriedade com que executa as atividades levaram a entidade a ser reconhecida como Utilidade Pública Federal, conforme Portaria 1.276 de 27 de agosto de 2007; estadual pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Lei nº 4.796 de 05 de maio de 2003; e de Utilidade Pública Municipal – Lei nº 3.125 de 15 de outubro de 2003. O instituto está localizado na rua Tenente Wendel Quaranta, no bairro Suíssa, e funciona de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, e na sexta até às 17h.