Garantia dos direitos das pessoas com deficiência é tema de Audiência Pública

Na mesma data em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, proposta pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi realizada, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública para debater sobre a garantia dos direitos e os principais desafios. Com a pauta: “Os Direitos das pessoas com deficiência, políticas públicas e suas garantias constitucionais”. O evento, que aconteceu de maneira virtual, contou com a presença de autoridades ligadas ao tema, Poder Executivo, Legislativo e comunidade aracajuana.

Sensível à causa, Emília frisou em sua fala que a Audiência, para debater uma problemática dessa proporção, era uma forma de respeitar as pessoas com deficiência. “A gente tem que unir forças e usar os mecanismos que temos para dar voz e vez para essas pessoas que tanto sofrem com o descaso dos poderes públicos. Esse momento, aqui, com pessoas tão importantes e sensíveis ao problema, certamente, deverá ecoar e dar mais visibilidade ao sofrimento e às necessidades dos deficientes”, declarou.

Na oportunidade, a parlamentar comentou que também é autora na Câmara de Vereadores a um Projeto de Resolução - 14/2021, para que os vereadores(as) utilizem um tempo específico para fazer a autodescrição durante as Sessões Ordinárias sem ter prejuízo no tempo de fala. “É importantíssimo que façamos isso diariamente, afinal as Sessões são transmitidas ao vivo, achei prudente, para que tenhamos que fazer essa autodescrição com calma, sem ter que interferir no uso do tempo destinado para Tribuna”, pontuou.

Membro da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Dr Helton Belmiro, acredita que o protagonismo e a união das entidades podem fazer a diferença na luta. “São pessoas que devem ser colocadas como prioridades. Que necessitam de uma atenção especial. Tendo ciência disso e unindo forças quem está na linha de frente lidando com o problema, certamente, teremos bons frutos”, argumentou.

Já para Samuel Oliveira, cadeirante e integrante do Movimento Calçada Livre, as mazelas são muitas, mas o básico, que são as leis direcionadas, não são cumpridas. “Estamos cansados de só sermos vistos ou termos voz quando existem interesses por trás. As leis precisam ser cumpridas. Não estamos pedindo o que não existe, nem nada impossível. Estamos lutando pelos nossos direitos, garantidos na Constituição Federal, mas isso cansa”, desabafou.

Compartilhando do mesmo pensamento, a Professora Kátia Maria, responsável pelo Núcleo Pedagógico e Psicossocial da Unit, ressaltou que a empatia faz toda a diferença. “É a palavra de ordem. Não é só falar, é se colocar no lugar do outro, pararmos de preconceito e enxergamos as pessoas com deficiência como pessoas comuns. Somos todos iguais”, afirmou.

Representando o Instituto Iluminar, o ex-vereador Lucas Aribé deixou claro que não há tempo para ficar buscando culpados e que leis existem para serem colocadas em práticas. “Fica um jogando para o outro e a gente no meio, senso segundo plano. Chega. Que sejam cumpridas as leis. Queremos ter nossos direitos garantidos”, explicou.

De acordo com a vereadora Linda Brasil (PSOL) que também participou do evento, os gestores têm grandes responsabilidades e obrigações quando se refere à acessibilidade. “De nada adianta encher a cidade de obras estruturantes se não dão atenção para acessibilidade. Essas pessoas não existem para eles? Já não dialoga com ninguém. Uma gestão de qualidade se faz chamando as pessoas e ouvindo as entidades”, concluiu.