Fundo Penitenciário: Sargento Byron quer votação do PL

Segue em tramitação, na Câmara Municipal de Aracaju, o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal Penitenciário, ferramenta cujo o objetivo é a elaboração de ações, projetos e programas que assegurem políticas públicas de proteção, capacitação e inclusão pessoas egressas do Sistema Prisional nos diversos segmentos da sociedade aracajuana. O projeto é de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que, nesta terça-feira, 31, usou o Grande Expediente para destacar a importância da iniciativa para o Município e pedir celeridade nos trâmites para que o projeto seja apreciado pelos parlamentares.

Na ocasião, o parlamentar registrou a procura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua representação em Sergipe, com o objetivo de conhecer melhor a iniciativa e apoiá-la. “Já apresentei a esta Casa detalhes do projeto. E sigo aguardando ser colocado para votação dos parlamentares. Entendo como um Fundo necessário e capaz, através da destinação dos seus recursos para ações, transformar diversas realidades em nossa capital. Inclusive, fomos procurados pelo CNJ que quer conhecer e apoiar o Fundo. Isso é muito importante”, ressaltou.

O vereador reforçou a necessidade do Município atuar de maneira mais efetiva na redução de danos voltados às pessoas vítimas de crimes e até no processo de reinserção social dos ex-penitenciários. De acordo com Byron, o Fundo será uma espécie de unidade orçamentária responsável por receber e distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou projetos municipais. “Terá um papel muito importante, já que será utilizado para promover projetos, programas e ações que visem conscientizar, enfrentar as violências e reinserir ex-penitenciários na sociedade de uma forma em que os mesmos tenham oportunidade e façam novas caminhadas com dignidade, respeito e longe da criminalidade”, observou.

Apoio às vítimas

O fundo, de acordo com Byron, também tem um papel estratégico no que se refere ao investimento em políticas públicas que objetivem garantir apoio às vítimas do crime em Aracaju. “Quero fortalecer as políticas públicas para que essas vítimas e seus familiares recebam apoio, auxílio, suporte para que superem as violências sofridas. Esse fundo, além de ter o objetivo de tirar as pessoas da marginalidade, ainda cumpre um papel de ajudar as pessoas que foram vítimas desse sistema perverso e violento. Então, temos essa preocupação, também, com a vítima”, pontuou.

Desafios da reinserção social

Byron refletiu sobre os desafios para reintegrar a pessoa egressa do sistema penitenciário ainda são muitos. “Precisamos garantir que essas pessoas saiam sabendo que podem viver normalmente com seus direitos garantidos. Devem ser proporcionadas oportunidades de emprego, formação, educação, saúde, desporto e lazer. É necessário que esses cidadãos retornem a uma vida em liberdade, confiantes de que poderão viver sem serem estigmatizados. Essas medidas impedirão que muitas dessas pessoas retornem ao mundo do crime, reduzindo assim índices da criminalidade”, reforçou.