Fábio Meireles vota a favor do auxílio municipal emergencial

Por entender a necessidade de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza durante esse período de calamidade pública, o vereador Fábio Meireles (PSC) votou a favor do Projeto de Lei do Executivo, que cria o "Programa de Auxílio Municipal Emergencial - AME" que prestará auxílio de R$ 200,00 por três meses com intuito de promover alimentação das pessoas em vulnerabilidade.

Para Fábio Meireles, ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade é promover cidadania e melhores condições de vida. "Temos vivido tempos difíceis de insegurança e medo. O AME promovido pela Prefeitura de Aracaju chega para somar com os demais auxílios e ajudar as famílias que precisam. Essa ajuda poderá ser prorrogada, caso a gestão ache necessário. Serão cerca de 5 mil aracajuanos beneficiados, para a prefeitura contará com dados do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social", afirmou Fábio Meireles.

Lei de Remissão do IPTU
A Prefeitura enviou também o Projeto de Lei que concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), simplificando os procedimentos administrativos correspondentes. Para o vice-líder da bancada governista na CMA, o PL representa mais uma vitória para o povo aracajuano.

"Com esse PL, o aracajuano terá o cancelamento dos débitos tributários do imposto, relativos aos exercícios de 2021 e anteriores. Para isto, é preciso o beneficiário ter renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício. Além disso, o imóvel deve ser utilizado para a residência e não deve possuir outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$ 160 mil. Considero essa ação como mais um benefício para o Aracajuano nesse tempo difícil", pontuou.