Fábio Meireles questiona ocupação de áreas públicas em Aracaju
César de Oliveira
O vereador Fábio Meireles (PPS) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 26, para expor a sua preocupação com a ocupação desordenada de espaços públicos na capital sergipana. Segundo o parlamentar, é responsabilidade do Legislativo autorizar a cessão de áreas do Município, o que motivou o seu questionamento.
Em seu discurso, Fábio citou como exemplo um restaurante que está localizado em um canteiro da Avenida Mamede Paes Mendonça, no bairro Getúlio Vargas, há anos, mas não há informações sobre a regularidade da ocupação. “Quero saber do presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, quem concede a permissão para instalação de uma atividade privada, porque, se o restaurante pode, qualquer pessoa pode. Está legalizado? Quem paga? Quem recebe? A cobrança é devida?”, indagou Meireles.
O vereador esclareceu que sua intenção não é tecer críticas ao empreendimento ou inviabilizar o negócio, mas buscar esclarecimentos para fazer valer o Artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Aracaju que determina como competência da Câmara de Vereadores autorizar a “concessão de direito real de uso de bens municipais”, bem como a “alienação de bens imóveis”. “Nosso interesse é dar transparência à relação público-privada em nossa cidade”, salientou Fábio Meireles.