Fabiano Oliveira reforça importância do PL de sua autoria que institui o sinal positivo como desejo de atravessar as faixas de pedestres em Aracaju

Na manhã desta quarta-feira, 13, o vereador Fabiano Oliveira (PP) destacou a importância do seu Projeto de Lei 321/2023 que institui o “sinal de positivo” como primeiro gesto do pedestre para indicar desejo de atravessar a faixa de pedestre, quando essa existente, ou qualquer ponto da via que fique distante mais de 50 metros de alguma sinalização. O PL foi protocolado em agosto e ainda será apreciado pelo parlamento.

Fabiano reforçou que o objetivo é priorizar a travessia sobre a faixa, conscientizar e alertar a atenção do condutor nos locais onde a faixa não exista.

“Quando aprovado, o condutor que não respeitar o Sinal Positivo-Respeito estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ideia é que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT realize constantes e massivas campanhas educativas, direcionando-as tanto aos condutores como para os pedestres. Essa medida torna-se necessária, uma vez que em nossa capital é notória a constante falta de respeito às exigências das faixas por parte dos condutores. Assim, é comum os pedestres esperarem por longos períodos para poderem atravessar a via, mesmo em locais onde elas existem e que possuem grande circulação de pessoas com escolas, supermercados, shoppings e outros”, pontuou.

O parlamentar reforçou que o Projeto de Lei visa obrigar os veículos a respeitarem os pedestres.

“A falta de respeito nas vias brasileiras se reflete em tristes estatísticas: pedestres são uma das principais vítimas fatais do trânsito – só perdendo, nos últimos anos, para os motociclistas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2019, foram registradas 31.945 mortes causadas por ocorrências no trânsito brasileiro. Dentre essas vítimas, 5.750 eram pedestres (mais de 18% dos óbitos). A propositura não impõe acréscimo ou despesas excessivas para o Município de Aracaju e pretende regulamentar e efetivar o que estabelece o CTB, incentivando uma postura ativa dos pedestres, dando segurança aos condutores sobre sua vontade e revertendo a má atitude desses, criando uma cultura positiva de respeito”, finalizou.