Fabiano Oliveira pede sensibilidade dos parlamentares sergipanos para manter conquistas do Perse
por Hivy Rhafaella, da Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h21
Foto: Gilton Rosas
Durante a sessão desta terça-feira, 28, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para falar sobre a ‘Missão Abrape’, evento que foi realizado na última semana em Brasília. O parlamentar fez a prestação de contas do evento e aproveitou para reforçar a importância da Abrape como entidade que luta pelo setor.
“O evento foi muito importante para reunir e unir forças de todos que trabalham com o setor. Aproveitamos para celebrar um ano do Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (Perse) e apresentar aos parlamentares uma prestação de contas e balanço do setor. O Programa se tornou Lei Federal e foi criado durante a pandemia da covid-19, com o objetivo de promover subsídios e dar suporte a segmentos diretamente afetados por mais de dois anos”, comentou.
Fabiano destacou o papel dos parlamentares para manter as conquistas que ajudaram a minimizar a perdas do setor.
“Estamos preocupados porque a votação da Medida Provisória (MP) 1147/22 pode acontecer a qualquer momento na Câmara Federal. Ela pretende limitar a isenção fiscal do Perse às atividades consideradas efetivamente vinculadas ao setor de eventos. A MP pretende limitar a isenção fiscal do Perse às atividades consideradas efetivamente vinculadas ao setor de eventos e restringe os tipos de atividades que poderão contar com a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, reforçou.
“Eu sou empresário do setor, luto pela economia, geração de emprego, renda e impulsionamento do turismo. Nós queremos pedir a sensibilidade dos nossos parlamentares em Brasília para incluir as emendas 4 e 5 no texto da MP. O setor de eventos, cultura e turismo pede que prevaleça a decisão do Congresso e que os CNAEs definidos na lei do Perse tenham direito ao benefício. Precisamos garantir a segurança jurídica na interpretação e aplicação da Lei do Perse”, finalizou.