Fabiano Oliveira apresenta dois Projetos de Lei

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 08/08/2023 12h15, última modificação 08/08/2023 12h26
Fabiano Oliveira apresenta dois Projetos de Lei

Foto: Gilton Andrade

Durante a sessão desta terça-feira, 8, o vereador Fabiano Oliveira (PP) utilizou do seu Pequeno Expediente para, também, apresentar dois Projetos de Lei.

O primeiro visa permitir que taxistas utilizem as faixas exclusivas e corredores de ônibus em Aracaju, enquanto o segundo tem como objetivo regulamentar o estacionamento de motorhomes e trailers-casas.

“Nós estamos dando entrada hoje em um Projeto de Lei que será apreciado por todos e que dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de Aracaju, e dá outras providências”, disse o parlamentar.

Segundo Fabiano Oliveira, em cidades que já têm esses corredores, os táxis são autorizados pela SMTT para utilizar esses espaços sem nenhuma proibição. Em Aracaju, o vereador explicou que o superintendente da SMTT, Renato Telles, afirmou que já está liberado, mas existe a necessidade de um projeto municipal que oficialize e autorize.

“A gente vê isso em São Paulo. Às vezes pegamos um táxi porque estamos atrasados e sabemos que esses táxis estão oficialmente autorizados a utilizar o corredor dos ônibus”, exemplificou. O parlamentar disse, ainda, que espera que o projeto seja apreciado o quanto antes pela Casa Legislativa, visto que os taxistas e a população ganham com isso.

O outro Projeto de Lei apresentado nesta terça é relacionado à proibição do estacionamento de motorhomes e trailers-casas. “Temos que regulamentar essa questão do motorhome com disciplina, com regras de boa conduta, para que a Prefeitura de Aracaju possa dar autorização através dos órgãos competentes”, finalizou Fabiano Oliveira.