Escola do Legislativo realiza palestra sobre direito do consumidor em tempos de calamidade
A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou nesta quinta-feira, 30, o curso “O Direito do Consumidor em tempos de calamidade pública”. A atividade faz parte do projeto "Aprendendo com a Crise", que está sendo desenvolvido pela escola durante o período de pandemia da Covid-19.
O curso teve duração de duas horas e foi ministrado pelo advogado e especialista em atrasos e cancelamentos de vôos, William James Jr; e pelo especialista em Direito do Consumidor, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SE e ex-vereador por Aracaju, Danilo Segundo. Tudo de forma online e com a presença de quase 30 participantes que se inscreveram também virtualmente e de graça.
Os dois especialistas falaram sobre assuntos importantes. Além de explicarem o que é o direito do consumidor, eles falaram sobre: suas principais atualidades em face da pandemia; medidas relacionadas a serviços, cancelamentos e reservas; cobranças indevidas das empresas; harmonia entre consumidor e fornecedor; etc.
“Essa crise afetou muito a área do direito do consumidor, começando na questão do transporte aéreo e da hotelaria. Importante frisar que não é só o consumidor, mas o fornecedor também está sendo afetado. O Estado, através de medidas provisórias, está tentando equilibrar essa situação. Como sabemos, o direito do consumidor é muito presente, da compra de um simples sanduíche até a de um imóvel. O consumidor é a parte mais vulnerável da relação e deve ter seus direitos protegidos”, explicou William.
Já Danilo falou sobre a necessidade de fiscalização por parte do consumidor para que seus direitos sejam mantidos – e não só em relação às empresas, mas também se tratando de outros consumidores. “O consumidor é vulnerável, o mais forte na relação de consumo é a empresa. O direito do consumidor visa nos proteger individualmente por isso. Vimos estabelecimentos aumentando os preços de forma abusiva durante este período de pandemia, até que o Executivo Estadual tomou a medida para que o Procon fiscalizasse isso. Temos que fazer a denúncia quando o estabelecimento está ganhando sobre o cidadão com um preço abusivo. Mas o consumidor também não pode fazer estoque de produtos essenciais, temos que estar vigilantes”, pontuou.
O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, destacou a importância de tal atividade e do conjunto de ações que a instituição está promovendo durante este período de necessário isolamento social. “É uma alegria estar promovendo estas aulas a respeito de assuntos que irão contribuir para o enfrentamento deste período crise. O mundo inteiro está vivenciando grande turbulência e a gente precisa encontrar saídas para passar por esse período. Hoje estamos falando de algo de inteira relevância e que todos nós, advogados ou não, precisamos saber”, declarou Vander.
A próxima atividade será na quinta-feira, 7 de maio, com o tema: “Como enfrentar a ansiedade no período do isolamento”. Os interessados podem realizar as inscrições através dos e-mails: escoladolegislativo@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.se.leg.br.