Escola do Legislativo da CMA promove Workshop do Legislativo em comemoração aos dois anos de fundação
Foto: Gilton Rosas
A Escola do Legislativo Profa. Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta sexta-feira, 6, o Workshop do Legislativo. O evento comemora os dois anos de fundação da instituição e reúne diversas palestras sobre a relação do Legislativo com as questões sociais e jurídicas. Durante a solenidade, estiveram presentes o presidente da CMA, Nitinho (PSD); o vereador Lucas Aribé (PSB); o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, além de diversas autoridades do Estado como a conselheira do TCE, Suzana Azevedo e o ex-governador Jackson Barreto, que tem o nome de sua mãe como o nome da escola.
Durante a solenidade, o presidente da CMA, Nitinho, agradeceu a todos os presentes e enfatizou a importância da escola para capacitar os profissionais da Câmara e a população. "Fico feliz em comemorar os dois anos da Escola do Legislativo. Na escola oferecemos diversos cursos para os funcionários públicos e estendemos também para toda a população de Aracaju. Então é um momento de muita alegria levar o conhecimento para a população. A escola também leva os jovens para a Casa Parlamentar, com o objetivo de mostrar o dia a dia do parlamento. Parabenizo a todos que fazem parte da Escola e ao diretor Vander Costa", afirmou o presidente.
Para o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, o Workshop vem para consagrar tudo que a escola fez durante esses dois anos de atividades. “Trabalhamos sempre com planejamento estratégico, com gestão de resultados, todos os projetos com metodologias. O Workshop serve também para mostrar a sociedade aracajuana todas as atividades desenvolvidas pela escola e a sua importância de melhor qualificar os servidores da Casa Parlamentar e de ampliar as atividades para a comunidade aracajuana, onde todos podem ter mais centro de apoio educacional e de qualificação gratuitamente”, explicou o diretor.
O vereador Lucas Aribé destacou a excelente iniciativa da Câmara em criar a Escola do Legislativo. “Nesse espaço são desenvolvidas diversas atividades para realizar cursos e atividades educacionais para a população aracajuana. É com muita alegria que parabenizamos todos que fazem parte dessa escola”.
Palestrantes
O conselheiro do TCE, Carlos Pinna de Assis, foi o primeiro palestrante do evento e abordou o tema "O tribunal de Contas como órgão auxiliar do Legislativo Municipal no controle da execução da Lei Orçamentária". “Sou vinculado a área da cultura jurídica e fiquei muito honrado em ser convidado para esse workshop, que é uma celebração dessa escola. Minha palestra é para destacar a proximidade entre os Legislativos, 75 Câmaras Municipais de Sergipe e a Alese, com o Tribunal de Contas do Estado”, enfatizou.
A segunda palestra foi com o juiz de direito Manoel Costa Neto, que falou sobre o “Combate à Corrupção – Função do Legislativo”. Segundo o palestrante, o combate a corrupção não é só uma atividade do poder judiciário, do ministério público e da defensoria, mas também do poder legislativo, principalmente o legislativo municipal. “O vereador é o agente público que está mais perto da população e os fatos chegam primeiro a ele, que escuta diretamente os problemas do povo. Ele se torna o primeiro juiz do fato e pode avaliar e tomar medidas, por meio de CPIs, como a questão do lixo, merenda escolar, licitação, entre outros”.
O promotor de Justiça, Eduardo Matos, apresentou 'Os caminhos e descaminhos da proteção ambiental no Brasi'. “Os temas são fundamentais para os profissionais do direito e do legislativo. Minha palestra aborda a questão do meio ambiente, pois vivemos um momento extremamente complicado por conta das mudanças climáticas que trazem alterações graves para a toda a sociedade, que precisa estar atenta e vigilante a esta situação que afeta a todos nós”.
Já o assessor jurídico da CMA, José Gomes, destacou a “Tributação e Desenvolvimento na época das reformas tributárias”. “A reforma tributária que é um tema atual, principalmente após a reforma da previdência. Vamos destacar a relevância da tributação no Brasil, o que está de acordo com a Constituição Federal e o que o Estado e a sociedade precisam para que o tributo seja não só uma forma de arrecadar receita, mas uma maneira de auxiliar o desenvolvimento social”, frisou.
E o procurador do município de Aracaju, Arício da Silva Andrade Filho, encerrou o evento com a palestra “O controle legislativo e a imunidade parlamentar”. “O treinamento e capacitação para os servidores e a população é muito importante. A Escola do Legislativo está de parabéns, agradeço o convite para falar sobre esse tema, tão importante a sociedade, como também para os parlamentares”, finalizou.