Entidades têm até dia 17 para enviar os documentos solicitados pela CPI

por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 10/04/2018 10h45, última modificação 10/04/2018 16h37
Entidades têm até dia 17 para enviar os documentos solicitados pela CPI

Foto: Heribaldo Martins

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) afirmaram na reunião de segunda-feira, 9, que aguardam a documentação solicitada para dar um andamento mais preciso aos trabalhos da CPI. Os vereadores anunciaram que realizarão diligências surpresas aos hospitais filantrópicos e que não descartam investigar nomeações de cargos comissionados.
“As entidades terão até o dia 17 de abril para enviar a esta Casa todas as informação pedidas via requerimentos. Caso os dados não cheguem no tempo determinado, providências legais serão tomadas junto aos órgãos fiscalizadores do Estado”, explicou o presidente da CPI, Seu Marcos (PHS), que afirmou ainda, durante a fala de abertura das atividades, que a investigação não servirá como palanque político.
Outro ponto discutido foi o pedido da relação de nomes e salários dos cargos comissionados. Segundo Cabo Amintas (PTB), os administradores devem esclarecer o uso de todo dinheiro recebido. “Os gestores dessas entidades são responsáveis pelo gasto indevido e pelo mau uso dos repasses. Precisamos saber se houve irregularidades na contratação de pessoal”, disse Amintas.
Para o vereador Anderson de Tuca (PRTB), os trabalhos devem obedecer a ordem cronológica estabelecida e aprovada pela comissão e que todos devem ser ouvidos. “Se houve irregularidades, estamos aqui para analisar. Mas devemos respeitar o andamento dos trabalhos. Não devemos descartar nada e nem ninguém. Hoje, estou solicitando ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) uma auditoria especial no Hospital Cirurgia, para que seja apurado o destino e o repasse das verbas daquele hospital”, defendeu.
Isac Silveira (PCdoB), relator da CPI, afirmou que é preciso fazer primeiro uma apuração minuciosa nos documentos, para que os questionamentos tenham embasamentos legais. “O principal objetivo desta investigação é a apuração do repasse de verbas por parte do poder público municipal aos hospitais filantrópicos. No momento oportuno, todos os responsáveis serão ouvidos, mas devemos ter cautela e aguardar o momento certo. Precisamos apreciar as informações fornecidas”, sugeriu o relator.
Jason Neto (PDT) enfatizou que a transparência dos trabalhos e visitas aos hospitais deverá ilustrar as denúncias recebidas pela Comissão. “ Estou ciente que se faz necessário ir em loco e averiguar a realidade de cada setor e de cada hospital. Assim poderemos ver a realidade vivenciada pela população e pelos próprios profissionais da área. As investigações devem seguir sérias e tranquilas. Tudo no seu tempo”, destacou.
Encaminhamentos aprovados
Foram aprovados cinco requerimentos de três dos cinco vereadores. Entre eles, a solicitação da presença de toda a Diretoria Administrativa Financeira (DAF) da Secretaria de Saúde para prestar contas da gestão, proposto por Amintas; o pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas nas finanças do Hospital Cirurgia, solicitado por Anderson também foram aprovados.
Seu Marcos teve três requerimentos aprovados referentes ao Hospital de Cirurgia. O vereador pede a relação de todos as cooperativas e seus respectivos contratos e a tabela de preços de todo os procedimentos realizados pelo hospital. O presidente da Comissão também sugere que seja pedido uma cópia das auditorias realizadas pela CGU, TCU e TCE-SE.