Emília lembra que a Lei da Transparência inibe a corrupção
por Andrea Lima, Assessoria de Imprensa do parlaentar
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publicado
01/02/2018 13h15,
última modificação
01/02/2018 21h55
Foto: Gilton Rosas
A vereadora Emília Corrêa (PEN) lembra que a Lei da Transparência inibe o mal terrível da corrupção. Ela explicou que, com a facilitação do acesso às informações viabilizado pelas novas tecnologias, os gestores não podem justificar dificuldades para cumprimento da lei.
Segundo Emília, a Lei da Transparência determina que sejam disponibilizadas na internet, em tempo real, o detalhamento da execução orçamentária e financeiras das prefeituras, incluindo o nome das empresas e pessoas que receberam recursos dos municípios. “O cidadão tem todo o direito de saber como o dinheiro público vem sendo utilizado pelas prefeituras. A exigência do cumprimento da lei garante aos cidadãos o exercício eficiente da necessária fiscalização da aplicação do dinheiro dos nossos impostos caríssimos”, afirmou.
De acordo com Emília, o cidadão precisa ter acesso e controle sobre despesas e receitas da administração, porém, praticamente nenhuma prefeitura atende corretamente a lei, dificultando ilegalmente o exercício do direito de fiscalizar da população e dos órgãos de controle. “A sociedade precisa dessas informações para exercer o controle social. Sem elas, não há como o cidadão saber se os recursos públicos que chegam aos municípios estão sendo corretamente aplicados”, alertou.
Por fim, a parlamentar lamenta que em muitos municípios a cultura do sigilo ainda impere; são gestores que relutam em publicizar as informações de como o dinheiro público está sendo gerido. “As informações devem estar visíveis em locais de fácil acesso à população, como a entrada da sede da prefeitura ou locais de atendimento ao povo, independentemente da sua publicação na internet”, frisou.