Emília diz que Procon Municipal é hoje um órgão faz de conta

Durante sessão especial alusiva ao Dia do Consumidor na Câmara Municipal de Aracaju, uma iniciativa do vereador Lucas Aribé, a defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lamentou a falta de compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com o Procon Municipal.

Para Emília, há dificuldades em fiscalizar por falta de instrumentos adequados. “O que notamos é que a evolução legislativa é muito grande, mas não acompanhamos isso na estrutura que nos dão como fiscalizadores, o que nos deixa angustiados.

A Câmara também tem esse dever de fiscalizar, mas nos sentimos soltos por não termos instrumentos adequados. Fica parecendo que é brincar de dar e tirar sorvete da boca da criança porque não conseguimos efetivamente fazer aquilo que é devido, que é necessário, por isso, as práticas abusivas são alastrosas na vida dos consumidores”, disse.

A parlamentar destacou a importância do Procon Municipal e criticou a ausência de atuação. “Há uma necessidade veemente de atuação mais eficaz do Procon em Aracaju. Temos que parar de perder tempo no sentido de estarmos discutindo quando precisamos de efetividade e, é claro, que vem da discussão, da cobrança, de posicionamentos”, enfatizou Emília.

Quanto à ausência de um representante na Sessão Especial, Emília critica e diz que nomeação de faz de conta é um engodo. “Enganar o aracajuano nos causa desesperança, por isso, tem gente abandonando a luta por causa de tantos enganos. Sofremos com isso, principalmente nós que defendemos o consumidor e estamos atentos. Nomeação faz de conta é um engodo para o povo. Vamos entrar com ações que forem necessárias e clamar enquanto tivermos voz, chega de práticas abusivas, de desrespeito com o Código de Defesa do Consumidor. Faz de conta não vamos admitir mais”, lamenta Côrrea.

A Promotora de Justiça do Estado, Euza Missano, disse que há lacuna e falhas na atuação do Procon Municipal. “O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) não só para solicitar a nomeação de um coordenador, mas também pela reestruturação do órgão, já que quase metade do quantitativo foi exonerado ou redistribuído. Isso é natural no processo de transição administrativa, no entanto, não se justifica a redução de quase 80% da produtividade do órgão que é grave, o que motivou o MPE ao ajuizamento da ação com pedido de liminar para que o Município de Aracaju reestruture o Procon, afinal, é um órgão de vital importância para a defesa do consumidor”, pontuou.

O servidor público, Francisco Costa, destacou a importância do órgão, que foi referência para outros estados como Alagoas e Pernambuco. “Estou triste em ver a situação que o Procon Municipal se encontra hoje. O órgão era tão importante na fiscalização. Trabalhava de domingo a domingo e sempre estava na mídia pelo trabalho que realizava. Apelamos ao prefeito para que reveja a situação do Procon e estruture o órgão”, conclama.