Emília destaca Ação Civil do MP/SE contra a prefeitura devido aos maus- tratos contra animais
por Camila Sousa - Assessoria Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h20
Foto: Gilton Rosas
Citando o Projeto de Lei de sua autoria, n. 264/2021, que determina a notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município, a vereadora Emília Corrêa (PRD) ressaltou a falta de sensibilidade e cuidado da gestão com a causa animal que, nesta semana, foi surpreendida com uma Ação Pública, por meio do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, contra o município e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para que façam recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no bairro Industrial.
De acordo com os levantamentos realizados durante o procedimento, a residência, que pertence a uma mulher, já chegou a acumular mais de 50 animais. As equipes também observaram a falta de higiene e o mau cheiro do local, constatando condições insalubres para o convívio dos animais.
“Uma gestão que diz cuidar das cidades e das pessoas, mas vive pisando na bola, não cuida de nada, na verdade. Isso se trata de saúde pública”, pontuou.
Emília ainda acrescentou que ações como essas são necessárias para o cumprimento das leis. “Tudo que nós fazemos nesta Casa serve para contribuir e evitar que situações como essa aconteçam. Quando o Executivo não cumpre seu papel, deve ser penalizado conforme é estabelecido na lei. Quem administra uma cidade, subtende-se que sabe suas atribuições, principalmente quando já se estar por décadas no mesmo exercício”, concluiu.