Emília Côrrea reforça que privatização da DESO desrespeita Lei Orgânica e Constituição Brasileira

Diante de uma possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), a defensora pública e vereadora de Aracaju, Emília Côrrea (PEN), reforçou que a Lei Orgânica e a Constituição Brasileira estão sendo atropeladas e desrespeitadas.

Para Emília, não existe mais segurança jurídica. “Não está existindo respeito às leis, a segurança jurídica e o que existe é negociação, comércio nos setores públicos. Se o critério legal não é respeitado por quem deveria dar exemplo, que são os órgãos e homens públicos, então quem irá respeitar? Estão passando por cima do princípio da segurança jurídica e a lei parece que não é mais nada, pois os governantes se mostram donos da verdade absoluta e que têm poder de decisão”, lamenta.

Para a parlamentar, a Lei é clara com relação a proibição da concessão ou permissão do serviço no âmbito do município de Aracaju. “Analisei juridicamente e não encontro respaldo para privatização. Com relação aos serviços, as melhorias são necessárias, mas independem de privatização. O que precisa é de uma boa gestão e comprometimento com os serviços públicos”, ressalta Emília.

“Fico muito preocupada quando vejo famílias, que dependem dos seus empregos e dos seus trabalhos, adoecendo angustiadas com a possível privatização. É um absurdo termos governantes que não respeitam as leis”, indigna-se a parlamentar.