Emília Corrêa: Aprovado PL que prevê notificação de indícios de violência contra mulher
por Andrea Lima, Assessoria de Imprensa da parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
28/10/2024 15h45
Foto: Ascom CMA
Como forma de combater, cada vez mais, à violência contra as mulheres, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi aprovado, em Redação Final, na Câmara de Vereadores, o PL nº 44/2019, que institui o procedimento da notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do municipal. Isso significa, que os profissionais de saúde, a partir de agora, deverão registrar no prontuário médico da paciente, quando houver indícios, de violência contra a mulher.
“Primeiramente, agradeço a compreensão e voto favorável dos demais vereadores (as) que entenderam a relevância do projeto, que será, acima de tudo, uma proteção, a mais, no combate à violência contra a mulher. Essa é mais uma conquista para as aracajuanas”, declarou Emília.
Para a líder da oposição na Casa, qualquer mecanismo que surja para tentar coibir a ação dos agressores é vantajoso. “Não só por sua extrema importância para sociedade em geral, sobretudo, para as vítimas, torna-se um mecanismo que vem agregar a luta incansável dessa outra ‘pandemia’ que é a violência contra a mulher”, pontuou.
A parlamentar ainda ressaltou que, é um PL que protegerá a mulher quando a prova é dificultada. “Um médico conhece e entende a situação. Ele tem como principal objetivo dar um suporte maior e proteger a mulher quando a prova é dificultada, até porque, como nós sabemos, em muitos casos, nem toda vítima tem coragem de ir a uma delegacia”, afirmou.
Procuradoria da Mulher
Na oportunidade, a vereadora que também está à frente da Procuradoria da Mulher em Aracaju, presidindo o órgão, reforçou que segue aguardando a implantação para dar mais abrangência aos trabalhos. “Continuo sendo cobrada, e, ao mesmo tempo, colocando meu mandato à disposição dessas mulheres, trabalhando, orientando, com os recursos que tenho, até que a gente tenha a estrutura devida”, explicou.
O projeto, agora, segue para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).