Emília cobra que a Prefeitura abra olhos para o Procon
Gilton Rosas
A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), cobra que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) abra os olhos para Procon Municipal e garanta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja respeitado.
Segundo Emília, falta o básico e estrutura física para a execução eficiente dos trabalhos do órgão, prejudicando as pessoas que buscam orientação e providências junto ao Procon. “O Procon Municipal foi um grande avanço, porém, sem estrutura, só existe no papel e está se acabando. A coordenadora não tem nem onde sentar; falta tudo, inclusive água e papel. É um engodo para população aracajuana”, pontuou.
Para Emília, o Procon é destinado a efetuar a defesa e proteção dos direitos e interesses dos consumidores, e a administração municipal deve garantir as condições para seu amplo funcionamento. “O Procon tem como função principal acompanhar e fiscalizar as relações de consumo ocorridas entre os consumidores e fornecedores, e cabe aos gestores oferecer as condições para garantir a eficiência dos procedimentos administrativos, sempre em defesa do consumidor”, destacou.
Por fim, fez um apelo para que a PMA, assegure ao Procon condições mínimas para que garanta a proteção e a defesa do consumidor. “O Procon é uma das instituições que detém maior grau de confiança da população. É um serviço público que deve ser mantido pelo município, amparando o consumidor de práticas comerciais enganosas e/ou abusivas”, concluiu.