Emendas Impositivas: Emília teme que instituições não recebam os recursos
por Andrea Lima- Assessoria de Imprensa da Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
Foto: China Tom
O imbróglio envolvendo as Emendas Impositivas da Câmara de Vereadores continua. Até hoje, não houve nenhum avanço significativo do prefeito Edvaldo Nogueira, responsável em efetivá-las. Com receio que assim permaneça, e não saiam do papel, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) que, por exemplo, destinou R$43.413,00 para a Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa), e especificou esta em sua fala, destacou o momento delicado que a instituição está enfrentando e a importância do recebimento desses recursos.
“Todos os dias animais são abandonados na porta da Adasfa, fora os que ela já cuida. São centenas. Uma ONG que tem todo o meu respeito e faz o impossível para se manter ativa porque as dificuldades são inúmeras. E, quando a gente pode ajudar uma causa tão importante, que, na verdade, deveria ser de responsabilidade da prefeitura que faz tudo meia boca, nem isso conseguimos. Tenho me perguntado quase todos os dias: será que as Emendas vão chegar em seus destinos?", questionou a vereadora.
Para a vereadora, a pauta que deveria ser considerada como saúde pública, é esquecida pela PMA.
“Deveria vir da PMA o trabalho de castração, de cuidado, proteção e respeito aos animais, mas nada faz. Até o que era pra ser feito, que é destinar. Realmente, estou bastante preocupada com isso porque nossa parte já fizemos. Não sei os demais, mas tenho sido cobrada sobre esse assunto”, afirmou.
Emendas Impositivas
Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições, que não poderão ser alteradas pelo Executivo. Foram destinados pelos parlamentares R$ 31.089.600,00, sendo R$ 1,2 milhão de cada vereador(a), onde, metade deste valor, obrigatoriamente, devem ser voltados para ações na área da saúde. Outras instituições que também deverão ser beneficiadas com a destinação são: Centro de Referência e atendimento à Mulher (CREAM) R$455.364,92, Patrulha Maria da Penha R$ 45.536,50, e apoio aos 6 Conselhos Tutelares R$45.536,50.