Emendas de Iran ampliam a abrangência da reserva de cotas em concursos em Aracaju

Duas emendas do vereador Iran Barbosa (PT) ao Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reserva de cotas para afrodescendentes foram aprovadas, na manhã desta quarta-feira, 13, na Câmara de Vereadores, na votação do Projeto, em segunda discussão. O projeto passará, ainda, por mais duas votações e, sendo aprovado, seguirá para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

O parlamentar apresentou três emendas ao Projeto, sendo que uma foi rejeitada. As emendas propostas por Iran e aprovadas no dia de hoje garantem que a reserva estabelecida no Projeto de Lei seja aplicada, também, nas contratações feitas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado.

“Com a aprovação dessas emendas, a reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, além de valer para concursos publicos, como propõe o Poder Executivo, passa a valer, também, para as seleções simplificadas para preenchimento de cargos temporários na Administração Pública Municipal de Aracaju. Como estava, não alcançaria este tipo de seleção”, detalhou o petista.

Ampliação das vagas

O vereador Iran Barbosa apresentou outra emenda ao Projeto de Lei Nº 135/2018, a Emenda Modificativa Nº 3/2018, que alterava o projeto, ampliando de 10% para 20% a reserva de vagas oferecidas para candidatos afrodescendentes nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas e das Empresas Públicas controladas pelo Município de Aracaju.

“A proposta do Executivo é muito boa, atende a uma luta histórica dos movimento negro e de muitos parlamentares desta Casa, na atual legislatura e outros que por aqui passaram e até tentaram aprovar projeto de igual natureza, mas não lograram êxito. Entretanto, no meu entendimento, garantir apenas dez por cento das vagas para afrodescendentes não reflete o tamanho da dívida histórica que a sociedade brasileira tem com essa população, que durante muito tempo foi explorada, excluída e marginalizada. Ampliar para vinte por cento já seria um avanço, mas, ainda assim, um modesto avanço diante de tamanha dívida que ainda temos com o povo negro. Infelizmente, não foi esse o entendimento dos meus pares aqui na Casa”, externou Iran Barbosa.