Emendas à LDO destinadas a servidores e à educação são rejeitadas
Gilton Rosas
Emendas direcionadas à valorização dos servidores públicos e à ampliação do investimento em Educação propostas pelo Vereador Iran Barbosa (PT) ao Projeto de Lei Ordinária 167/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018, foram rejeitadas, durante a votação, na ultima terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O parlamentar apresentou nove emendas ao projeto, das quais apenas três foram aprovadas e seis foram rejeitadas em plenário.
Emendas aprovadas
As emendas propostas por Iran que foram aprovadas tratam sobre a necessidade de publicidade e ampla divulgação para a realização de audiência e consulta públicas para a elaboração das propostas orçamentárias para 2018; como também sobre a garantia de que a proposta orçamentária para o próximo ano, que deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal, deva se fazer acompanhar dos respectivos Quadros de Detalhamento de Despesas.
Emendas rejeitadas
Sobre a votação em plenário, o que mais chamou a atenção de Iran foi a reprovação sistemática às emendas que buscavam, em geral, a valorização dos servidores públicos e a ampliação de investimentos em educação pública. “Lamento que as iniciativas que visavam melhorar a condição dos servidores públicos e garantir a ampliação de investimentos para a educação municipal tenham sido rechaçadas por uma parcela dos parlamentares”, disse o professor Iran ao explicar o conteúdo principal das emendas de sua autoria que foram rejeitadas.
Rejeição a aumento para servidores
Iran destacou que as emendas que estabeleciam diretrizes que previam a Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais e o reajuste do Piso Salarial do Magistério foram reprovadas.
De igual forma, a emenda de Iran que propunha que, dentre os objetivos estratégicos da Administração Pública Municipal para a valorização do Servidor Público deveria constar, além da melhoria das condições de trabalho e de atenção à saúde, a melhoria das condições de formação, salário e carreira foi rejeitada.
Negação ao Plano Municipal de Educação
“Outras emendas rejeitadas estabeleciam como diretriz, para a elaboração do Orçamento de 2018, a obediência, por parte da Administração Municipal, aos limites mínimos de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público previstos no Plano Municipal de Educação, o que é um péssimo sintoma, pois o Município de Aracaju vem desrespeitando, reiteradas vezes, o cumprimento do dispositivo constitucional no que concerne ao investimento mínimo nessa área, que hoje é fixado em 25% de impostos e transferências e que deverá subir para 28% dos tributos a partir do ano que vem, até atingir 30%, no prazo fixado no Plano Municipal de Educação. Eu lamento profundamente”, afirmou Iran, lembrando que, no primeiro quadrimestre deste ano, o governo municipal investiu apenas pouco mais de 12% no setor.