Em Webinário, Linda destaca a importância de estratégias para garantir o direito à vida das pessoas trans

O webinário “A proteção jurídica às pessoas transgêneras”, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, realizado nesta sexta-feira, 25, contou com a participação do desembargador federal Roger Raupp Rios, da vereadora Linda Brasil (PSOL), Céu Cavalcanti, psicóloga e integrante da Articulação Nacional de Psicologues Trans, e foi presidida pela juíza federal Raecler Baldresca.

O desembargador federal iniciou sua fala apontando a gravidade dos dados relacionados à morte e à violência contra a população LGBTQIA+. Dr. Roger Raupp trouxe para o público como o campo legislativo para pessoas LGBTQIA+ foi se reformulando com o tempo, mas por um longo período se concentrava mais no público gay, não visibilizando os demais grupos.

Ao traçar esse histórico, na luta pelos direitos da população LGBTQIA+, o desembargador falou das patologizações que foram impostas para a população. Ao final, ele refletiu sobre a importância de os/as operadores do direito conseguirem superar os binarismos, a generificação essencialista, para que, de fato, possam proteger os direitos das populações LGBTQIA+. “Para nós do Direito, esse é um grande desafio, porque envolve pensar no humano além do gênero, o sujeito de direito, e envolve não essencializar”, ressaltou.

A psicóloga Céu Cavalcanti trouxe como se constrói um imaginário transfóbico, onde pessoas trans não teriam relações com famílias e/ou crianças. Ela coloca como é importante pensar nas infâncias trans, que vivenciam em algumas situações realidades de violência e exploração.

“Em nome da hipocrisia da defesa da família e da criança, a gente protege algumas crianças, as que cabem na minha régua, as que não cabem são abandonadas à própria sorte, em um mundo que não é garantidor de direitos de alguns segmentos mais vulneráveis”, enfatizou.

A parlamentar Linda Brasil agradeceu o espaço dado pela Escola de Magistratura do TRF3 e pela ANTRA, falou sobre a sua trajetória e como ela, assim como muitas outras pessoas trans, por conta de todo um sistema de opressão, passou pela prostituição. Através da militância nos espaços LGBTQIA+, nos espaços feministas e outros, entendeu a importância da disputa política. Destacou a importância de ações em todas as esferas de poder para garantir o direito à vida das pessoas trans. “Eu me considero uma sobrevivente. E para estar aqui, passei e passo por diversos tipos de violência que fazem com que a nossa população tenha a menor expectativa de vida. São apenas 35 anos”.

A vereadora falou sobre a dificuldade das pautas e assuntos relacionados às pessoas LGBTQIA+, sobretudo, as travestis e transexuais em serem reconhecidas e tratadas com o respeito e bom senso. Citou a forma como se é rejeitada a temática, muitas vezes, nem abrindo espaço para discussão e enfatizando narrativas sociais já existentes que colocam as pessoas trans como se elas já tivessem respeito e acesso aos espaços como as demais. Entre os projetos de lei, requerimentos e indicações estão entre as iniciativas da mandata, voltadas para atender à população LGBTQIA+. A parlamentar, no entanto, até o momento, teve seus projetos de lei rejeitados, a exemplo da inclusão do nome social na lápide de pessoas trans e da inclusão do Dia da visibilidade trans no calendário da cidade. Sendo que outros municípios já possuem leis similares em vigor.

Assim como em outros estados e municípios que tiveram mulheres trans eleitas, mulheres negras, também estão vivendo diversas opressões em âmbito institucional, resultado das estruturas sociais excludentes e hierarquizantes.

Linda trouxe exemplos como o projeto de lei chamado “Escola Sem Partido”, que contribuiu para a difusão de uma desinformação e alienação das pessoas, fazendo com que os preconceitos sejam reproduzidos e naturalizados. Evidenciou a importância de espaços educativos sobre o respeito às populações LGBTQIA+ e, na ocasião, parabenizou a iniciativa do Tribunal.