Em votação da 31ª sessão ordinária, vereadores aprovam 14 proposituras, sendo 6 projetos de lei
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira (07/05), durante a 31ª sessão ordinária, a Câmara de Aracaju apreciou e aprovou 14 proposituras, sendo seis projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, um requerimento e três moções. Confira o que foi votado e aprovado na CMA.
4 projetos de lei foram aprovados em 2° discussão
O PL n°405/2023, de autoria do vereador Isac Silveira, dispõe sobre as regras para a transição do governo pelo candidato eleito para o cargo de prefeito. O PL explica que , para o candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal da cidade de Aracaju, é facultado o direito de instituir equipe de transição, de até 20 pessoas.
A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse. Os membros dessa equipe serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Município.
O PL n° 425/2023, de autoria do vereador Sargento Byron, dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade em repartições públicas, em Aracaju. A garantia do atendimento preferencial se dará estritamente para o desenvolvimento de sua atividade profissional, no exercício de suas atribuições legais, em representação aos seus clientes.
O PL n° 2/2024, de autoria do Prof. Bittencourt, institui uma política municipal de fomento aos veículos elétricos. A política instituída tem como objetivo geral incentivar a comercialização e utilização de veículos elétricos, em Aracaju, além de promover a redução do uso de combustíveis fósseis na matriz dos transportes urbanos; adaptar os imóveis urbanos de grande fluxo de pessoas aos sistemas de carregamento de veículos elétricos e estimular a transição energética sustentável para garantir uma transição energética sustentável.
Por fim, o PL n°408/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques, realizou a modificação da rua C, do loteamento JC Barros, no bairro Aeroporto, para Rua Glaucia Ramalho Araújo. Após aprovação em segunda discussão, os projetos serão votados em redação final, para depois serem encaminhados ao Poder Executivo.
04 projetos de decreto legislativo são aprovados em 1° discussão
Os quatro projetos de decreto legislativo, que foram aprovados em votação única, se referem à concessão de título de cidadania. Dos quatro, três foram de autoria do vereador Pastor Diego, o qual irá conceder título de cidadania aracajuana para a senhora Elaine Cristina Ângelo Ferreira, o senhor Adenilson do Espírito Santo e o senhor Paulo Sérgio Fonseca. Já a professora Sônia Meire propôs o projeto de decreto legislativo nº 15/2024, que concede o título para Elizano Santos de Assis.
Moções
Durante a votação, três moções foram aprovadas. De autoria do vereador Soneca, as moções 14/2024, 15/2024 e 16/2024 se referem à moção de aplausos ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), ao presidente da Funcaju e aos guardas municipais que contribuíram para a realização do Bloco das Mariposas, que desfila há mais de 10 anos no bairro Olaria.