Em sessão ordinária, CMA aprova 13 projetos de lei
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira (21/03), durante a 15ª sessão ordinária, os vereadores da CMA apreciaram 29 proposituras, sendo 17 projetos de lei,5 projetos de decreto legislativo, 6 requerimentos e 1 projeto de resolução. Deste total, 13 projetos de lei foram aprovados e 04 foram adiados. As outras proposituras foram aprovadas.
Projeto que cria o Conselho Municipal e defesa dos direitos da Pessoa com deficiência é aprovado
O PL 48/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em redação final na Câmara de vereadores. O projeto regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPDPCD, da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS), que terá composição paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, devendo ser composto por 30 membros titulares e 30 membros suplentes.
08 projetos de lei são aprovados em 1ª discussão, dentre eles, o que visa instalar rede wi-fi em hospitais
Durante a sessão ordinária, os vereadores discutiram e aprovaram 09 projetos de lei em 1ª discussão. Um deles, de autoria do vereador Soneca (PL nº 230/2023) dispõe sobre a instalação de rede Wi-fi nos hospitais e postos de saúde em Aracaju. Outro projeto (nº 106/2023), de autoria do vereador Pastor Diego, institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de Combate à Injúria religiosa e ao racismo religioso em Aracaju.
Em primeira discussão também foi aprovado o PL nº 123/2023, de autoria do vereador Isac Silveira e do ex-vereador Fábio Meireles, que denomina a academia da cidade Salathiel Silveira, o atual polo da academia da cidade que ainda está em construção.
04 projetos são aprovados em 2ª discussão
Nesta quinta-feira, mais 04 projetos de lei foram aprovados em 2ª discussão e, com isso, seguem para a votação em redação final. Um deles (224/2023) é de autoria do vereador Sgt. Byron, que institui o Dia da Guarda Municipal Feminina em Aracaju.
Já o PL nº 268/2023, de autoria do vereador Pastor Eduardo Lima, veda qualquer tipo de discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches e instituições públicas ou particulares.
04 requerimentos foram aprovados
Os vereadores votaram pela aprovação de 04 requerimentos, um deles da vereadora Emília Corrêa (84/2024), que requer da secretaria de saúde que sejam encaminhados à Câmara de Aracaju os termos e as informações de ausências de medicamentos de uso contínuo na Unidade Básica de Saúde José Calumbi.
Outro requerimento, só que de autoria da vereadora Sônia Meire, solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura para informar sobre todos os projetos urbanísticos e de infraestrutura com financiamento dos Brics.