Em sessão on-line, vereadores apreciam oito proposituras
Foto: Ascom/CMA
Na manhã desta quarta-feira, 10, os vereadores se reuniram durante as 32ª e 33ª Sessões Extraordinárias Deliberativas, de forma on-line, para a apreciação da Pauta do Dia. Ao todo, oito proposituras foram analisadas, sendo três Projetos de Lei, três Requerimentos e dois Projetos de Resolução, estes últimos sugerido a criação de Frentes Parlamentares.
O Projeto de Resolução nº 14/2019, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que prevê a criação Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Positivas e Inclusivas para Idosos, foi aprovado em 1ª discussão.
Preocupado com a criação de políticas públicas para idosos, Isac defendeu a necessidade de representar essas pessoas. “Analisando a pandemia do Covid-19, percebemos que o número de pessoas que vem a óbito são aquelas com idade superior a 60 anos. O intuito dessa frente é a criação de políticas públicas para os idosos. Nós estamos longe de sermos uma cidade, um estado e um país que olha para o idoso com o devido cuidado, sem essas pessoas nós não teríamos tantos avanços na sociedade”.
Já o Projeto de Resolução nº 17/2019, de autoria do vereador Jason Neto (PDT), dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Contra as Drogas. Também aprovado em 1ª discussão, o PR foi defendido pelo autor. “Eu acho que a gente tem que ter uma responsabilidade maior nesses projetos. As drogas atingem diversos grupos da sociedade, ninguém está livre. Temos que atuar em duas frente, primeiro no combate ao crime e segundo no apoio a essas pessoas que enfrentam problemas com drogas”.
Projetos de Lei
A 2ª discussão do Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria de Nitinho (PSD), aconteceu com a apresentação de uma Emenda do vereador Lucas Aribé (Cidadania). O PL, que cria o Programa Empresa Amiga da Escola no Município de Aracaju, foi elogiado pelos pares da Casa.
Sobre a Emenda, Lucas justificou a necessidade de resguardar a iniciativa do projeto. “A Emenda trata sobre a proibição de propaganda nas escolas, pois a constituição veda essa atitude. O Intuito da emenda é proteger o projeto e evitar o veto”, afirmou Lucas.
Após análise do Plenário, a Emenda e o PL foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 255/2017 foi adiado por 15 dias a pedido do autor do projeto, Américo de Deus (PSD). A propositura trata sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares.
Bastante debatido pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 286/2018, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de exames pré-natais masculino por ocasião da gravidez da parceira, foi aprovado em 1ª votação.
O autor do projeto assegurou que o cuidado da saúde do homem é essencial. “O pré-natal do parceiro é uma ferramenta importante no sentido de conscientizar sobre a saúde, além de incentivar a população masculina a buscar os serviços de saúde. Quando a gente cuida do homem, a gente cuida da mulher”, disse.
Requerimentos
Dos Requerimentos apresentados, estava o de nº 137/2020, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), que pede urgência na votação e discussão do Projeto de Lei nº 60/2020, que prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela Covid-19, em Aracaju.
Já o de nº 145/2020, do vereador Vinicius Porto (PDT), pede urgência na votação e discussão do Projeto de Lei nº 73/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021.
O líder da situação, Vinícius Porto (PDT), informou que antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, se reunirá com os pares da Casa para apresentar a propositura.
Ainda durante a manhã dessa quarta-feira foi aberta a 33ª Sessão Extraordinária para a votação do Requerimento nº 147/2020. O Requerimento apresentado pede urgência para votação e discussão do Projeto de Lei nº 67/2020, ambos de autoria de Américo de Deus, que proíbe o corte de energia durante o estado de calamidade pública em Aracaju.