Em sessão extraordinária, Câmara aprova projeto que declara a Banca do Careca como patrimônio Cultural de Aracaju
Nesta terça-feira (28/11), a Câmara Municipal de Aracaju realizou 4 sessões extraordinárias, e aprovou em urgência o Projeto de Lei nº 387/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT). O PL declara a Banca do Careca como Patrimônio Cultural Material de Aracaju. Por meio da realização das sessões extraordinárias, o projeto foi aprovado em unanimidade em redação final e segue para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.
A Banca do Careca está localizada próxima à Catedral Metropolitana e ficou conhecida por reunir diversas pessoas para protestar contra a ditadura militar. A banca logo se tornou uma das mais movimentadas de Aracaju, reunindo intelectuais e defensores da democracia, constituindo-se em um verdadeiro ponto de referência em defesa da democracia.
Com a redemocratização, a banca de revistas continuou a ser um ponto de encontro e debate sobre a política sergipana até 2020, quando, em razão da pandemia de Covid-19, encerrou suas atividades. Todavia, a banca de revista do Careca será reaberta no dia 1 de dezembro, data na qual a morte de Careca completará 28 anos.
Mais 07 requerimentos foram aprovados
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou 07 requerimentos, sendo 03 de autoria do vereador Professor Bittencourt, que dispunha, principalmente, sobre a urgência de votar o Projeto de Lei nº 387/2023. Outro requerimento aprovado foi da vereadora Sônia Meire (PSOL), para realização de audiência pública sobre educação, no que se refere ao acesso e permanência com qualidade.
O vereador Elber Batalha (PSB) também solicitou a realização de audiência pública para a realização de discussões sobre o Dezembro Vermelho, mês que discute ações de prevenção sobre o HIV, AIDS e doenças sexualmente transmissíveis.
Presidente da CMA promove amanhã (29/11) uma audiência pública sobre concursos públicos na área da educação
Nesta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai realizar uma audiência pública com o tema “Concurso público do magistério na educação do município de Aracaju”. A propositura é de autoria do presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), e acontece no plenário da Câmara, a partir das 14h.
Durante sessão ordinária, Câmara manteve veto do prefeito ao PL nº 100/2023
Nesta terça-feira (28/11), a Câmara Municipal de Aracaju manteve o veto total ao Projeto de Lei nº 100/2023. De autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), o PL determinava que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorresse no quinto dia útil do mês. O veto foi mantido por 15 vereadores.