Em retorno das atividades legislativas, CMA aprova 10 projetos de lei
Crédito: Gilton Rosas
No retorno das atividades parlamentares na CMA, nesta quinta-feira,15, após feriado de Carnaval, foi realizada a 3º sessão ordinária no Plenário da casa legislativa. Na oportunidade, os vereadores apreciaram doze proposituras, sendo 10 projetos de lei e 2 requerimentos.
04 projetos foram aprovados em 2º Discussão
Os vereadores apreciaram 4 projetos de lei em segunda discussão. Entre eles, o projeto de lei Nº 232/2022, do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que institui a Política de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta em Aracaju.
De acordo com o texto da lei, o projeto visa reduzir índices de emissão de poluentes, desenvolver ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária e incluir os sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial; conscientizando a sociedade quanto aos efeitos da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não motorizadas.
Outro projeto aprovado em 2º discussão é o de Nº 258/2023, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios em disponibilizar, em local único e de modo acessível, produtos destinados a indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.
Projetos aprovados em 1º discussão
Foram aprovados 6 projetos em 1º discussão na sessão. O projeto de lei Nº 296/2023, de autoria do vereador Milton Dantas (PDT) foi um destes e trata sobre a Política municipal de incentivo à prática de futebol feminino.
Outro projeto aprovado também foi de autoria do vereador Milton Dantas a ser aprovado (Nº 352/2023), o qual institui o programa de inovação regulatória e fomenta à tecnologia, visando fomentar o desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade urbana no município de Aracaju.
Requerimentos
A CMA aprovou 2 requerimentos. Um deles de autoria do presidente da Casa legislativa, Ricardo Vasconcelos (Rede), relativo à audiência pública, que será realizada no dia 26 de fevereiro, às 09 horas, para debater o uso de câmeras com reconhecimento facial pela segurança pública. A audiência visa discutir as perspectivas e limites do uso desse equipamento