Em Live, Ricardo Vasconcelos fala sobre PL que prevê punição para cobrança indevida de estacionamentos

Na Live Parlamento Digital desta terça-feira, 21, o vereador por Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), falou sobre o Projeto de Lei (PL) que prevê punição para cobrança indevida de estacionamentos. O bate-papo aconteceu no Instagram oficial da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), conduzido pelo jornalista Vinícius Andrade com o intuito de aproximar os parlamentares da população.

O parlamentar fala como chegou a ideia do Projeto de Lei. “Eu descobri que a gente tem uma Lei Municipal de Autoria do ex-vereador Emanuel Nascimento que é a  Lei Municipal n° 4.633 / 2015 , que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos comerciais e shopping centers. Mas, na prática, a lei não vem sendo seguida”, disse Ricardo.

O vereador ainda falou sobre o motivo da criação de um projeto que prevê punição. “Nossa ideia é fazer valer essa lei que já existe. Uma vez que as pessoas só cumprem quando há uma penalidade. O projeto já está tramitando na casa legislativa e com certeza virá para melhorar a qualidade de vida do aracajuano”, destacou.

Ricardo Vasconcelos também falou sobre quem perde o Ticket de Estacionamento  e tem que pagar um valor maior. “Esse Projeto de Lei é de autoria do vereador Pastor Diego em que fala sobre quem perde o ticket. Atualmente, por exemplo, uma pessoa chega ao shopping 20 horas em um local fecha às 22 horas, perde o ticket e paga por cerca de 12h. Com o PL, o local será obrigado a verificar nos meios possíveis e o cliente pagará somente pelas horas que ficou no estabelecimento”.

O vereador falou ainda sobre a questão do telemarketing. “Ninguém aguenta mais ligações de telemarketing. Eu já recebi enquanto estava na CMA cerca de 30 ligações oferecendo troca de planos e etc. Essa situação é desagradável e nossa intenção com um novo PL e seguindo a LGPD é coibir ainda mais esse inconveniente. Muito em breve esse projeto será colocado em pauta com o intuito de que a partir dessa problemática, o Procon oficie essas empresas para reduzir essas ligações como também a disseminação dos dados”, destacou

Por fim, o vereador falou de outros projetos em que está trabalhando. “Nós estamos com alguns projetos que visam folga para pessoas que estão fazendo tratamento na área oncológica. Outro é sobre a impermeabilidade, que,  devido às construções que são entregues atualmente, já estão com capacidade de escoamento subdimensionadas e pode ser verificada em localidades como a Zona Norte que alaga com as enchentes. Enfim, também elaboramos um PL para que os imóveis verticais sejam entregues pelas construtoras já com telas de proteção, uma vez que eles compram em larga escala, o valor em conta e o imóvel seguro”, finalizou.