Em entrevista, Nitinho destaca ações no Parlamento Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), em entrevista, na manhã desta quinta-feira, 6, para a Rádio Liberdade 100.3 FM, destacou as  atividades dele no Parlamento Municipal. As emendas impositivas e as eleições para a presidência e mesa diretora da Casa foram alguns dos temas abordados no encontro.

Sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que concede aos 24 vereadores o direito a indicar Emendas Impositivas ao Orçamento de Aracaju, Nitinho pontuou que esse veto às Emendas será derrubado em prol do fortalecimento dos parlamentares no Legislativo.

"Vamos analisar o veto do prefeito e vamos derrubar em virtude do nosso fortalecimento e autonomia cada vez mais do parlamento, de modo que poderemos indicar para vários setores melhorias dos nossos contribuintes, como reforma de praças e hospitais e até mesmo ar-condicionado nas escolas", destacou Nitinho.

Entenda:

As Emendas Impositivas farão parte do orçamento do Poder Executivo no ano subsequente, sendo indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

As Emendas Impositivas estão previstas na constituição e, quando entrarem em prática, darão mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo não pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, responsável pela execução orçamentária do município.

Para finalizar, Nitinho enfatizou que a eleição da presidência e mesa diretora da casa acontecerá no momento certo até dezembro, e toda a sua atenção no momento vai girar em torno do seu agrupamento do partido que disputa o segundo turno da eleição do governo do estado.