Em 2º votação, Câmara aprova LDO 2020
Foto: Gilton Rosas
Na manhã desta terça-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram seis proposituras, destas um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções, um Projeto de Lei e um Requerimento. Dos projetos mais discutidos pelos vereadores estava o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020).
Em 2º votação, foi aprovado por o Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. A LDO serve para estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro do Executivo no ano seguinte orientando assim a elaboração do Orçamento.
O presidente da Câmara avaliou como positiva a votação no dia. “A votação foi longa, com bastantes debates entre os parlamentares, além dos vereadores terem apresentado 38 emendas ao texto do Executivo. Mesmo assim, apenas uma foi aprovada em Plenário, sendo as outras retiradas e rejeitadas. Votamos em 2ª discussão o PL que trata da LOA e em 1ª discussão o projeto que trata do Organograma e amanhã voltaremos ao Plenário para aprovar a LDO em 3º votação e em Redação Final e também votaremos o Organograma”, destacou Nitinho (PSD).
Emendas
Foram apresentadas 38 emendas para o PL 169/2019 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. Destas, 18 foram retiradas pelos autores sendo assim restaram apenas 20 para a votação. Ao todo, 11 eram de autoria da vereadora de Emília Corrêa (Patriota), seis do vereador Américo de Deus (Rede), duas do vereador Cabo Amintas (PTB) e uma do vereador Seu Marcos (PHS).
Antes das emendas irem a Plenário, elas precisam passar pelas comissões temáticas da Casa que correspondem ao assunto tratado. Durante a votação na Comissão Justiça e Redação, 10 emendas, todas de autoria da vereadora Emília Corrêa, foram rejeitadas. No Plenário, apenas uma emenda, de autoria do vereador Seu Marcos, foi aprovada e, as outras 19 foram rejeitadas em votação.
Em sua defesa, a parlamentar abriu recurso para que todas as emendas voltassem a Plenário e tivessem a chance de compor a LDO. “Com relação aos recursos, a emenda sete acrescenta ao artigo 56, que limita os gastos exclusivos dos Cargos em Comissão, o que economizaria muito e que iria de acordo com o principio da Moralidade. A emenda oito também traria uma coisa muito interessante que é sobre as dívidas de precatórios e com a aprovação dessa emenda, nós poderíamos facilitar muito a vida do cidadão, pois em Aracaju nós temos mais de 300 credores”, afirmou Emília.