Em 26ª Sessão Ordinária, a Câmara de Aracaju aprova 25 proposituras
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira (18/04), a Câmara de Aracaju apreciou e aprovou 25 proposituras, sendo 04 Projetos de Lei em redação final. Confira o que foi discutido na votação.
04 Projetos de Lei foram aprovados em redação final e seguem para o Poder Executivo
O PL n° 153/2023, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, reconhece como patrimônio histórico, cultural e gastronômico o restaurante do Luiz. Já o PL n° 208/2023, também do vereador Joaquim da Janelinha, declara como patrimônio cultural de Aracaju o bloco carnavalesco Cajuranas.
O PL n° 219/2023, do ex-vereador Fábio Meireles, também foi aprovado e institui o programa ‘Crianças Seguras’. O projeto tem a finalidade de promover a segurança, prevenindo acidentes domésticos, no ambiente escolar, assim como de trânsito.
Por fim, o PL n°342/2023, de autoria do vereador Sargento Byron, altera um dispositivo da lei municipal 4.108/2011, que dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de agente da mobilidade urbana e de analista da mobilidade urbana no quadro de pessoal da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito em Aracaju.
05 Projetos de Lei são aprovados em 1ª discussão
Mais 05 Projetos de Lei foram aprovados em 1ª discussão. Um deles, PL nº 250/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais sustentáveis na construção de habitações de interesse social em Aracaju.
O PL nº 314/2023, de autoria da vereadora Sonia Meire, declara o Hip Hop como patrimônio cultural de natureza imaterial em Aracaju. A vereadora destacou que “este é mais um projeto na área cultural, fortalecendo a proximidade com a juventude e cultura. O hip hop tem feito história, de forma independente e autofinanciada. Temos batalhas de rima da zona norte a sul. O rap vem falar de amor, mas também de política, denunciando a desigualdade social, o racismo e o machismo. Ao invés de perseguição, que tenha respeito e valorização”, pontuou.
Já o PL nº 398/2023, de autoria do Professor Bittencourt, denomina a escola municipal, que será construída na comunidade mangabeira, de professora Ângela Melo. O Prof. Bittencourt reforçou que "essa homenagem está assinada por todos os vereadores, ou seja, é da Câmara de vereadores para essa pessoa incrível. Ela debatia conosco, com muita propriedade e após o debate, com muita ternura, vinha e nos e afagava, com um sorriso".
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, reforçou que é fundamental fazer essa homenagem a Ângela, ainda mais em uma escola. "Ela dedicou sua vida ao ambiente escolar e acho muito simbólico isso ser aprovado neste parlamento. É o mínimo que podemos fazer para eternizar a memória dela", destacou.
04 requerimentos foram aprovados
04 requerimentos foram realizados, sendo 03 da vereadora Professora Sonia Meire e 01 do vereador Isac Silveira. O requerimento nº 164/2024 solicita a realização de uma Audiência Pública no Plenário da CMA, no dia 29 de abril, às 14h, para discutir o tema "Fibromialgia: não somos invisíveis".
07 moções de aplausos foram aprovadas
Nesta quinta-feira, 07 moções de aplausos foram aprovadas. De autoria da vereadora Emília Corrêa, a moção n°233/2023, determina aplausos ao Departamento de narcóticos do estado de Sergipe, pelos trabalhos realizados. Já a moção n° 13/2024, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria é voltado para comemoração dos 39 anos de aniversário do 1° batalhão da polícia militar do estado de Sergipe, celebrado no dia 06 de março.
04 projetos de decreto legislativo foram aprovados
Ainda nesta quinta-feira, 04 projetos de decreto legislativo foram aprovados no sentido de conceder títulos de cidadania aracajuana a algumas pessoas, como Marcos Antônio Costa de Albuquerque, de autoria do vereador Elber Batalha.