Elber volta a falar sobre o aumento da cobrança dos estacionamentos dos shoppings de Aracaju

O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a falar sobre o aumento da cobrança dos estacionamentos dos shopping de Aracaju. Elber disse que tem ouvido nas ruas algumas pessoas justificarem esse aumento pelo motivo de que o shopping é um local privado, não cabendo ao município intervir nesse assunto.

“A função social da propriedade está erigida na Constituição Federal. Se qualquer pessoa desejar abrir um comércio, ela tem que medir e colocar a quantidade de vagas de estacionamento necessárias à disposição dos clientes para minimizar o impacto daquele empreendimento no trânsito da região. Precisamos entender que quem tem uma propriedade privada e a destina para um serviço de utilidade pública está sujeito a regras de interesse público sim. Ali possuem serviços públicos funcionando. Os shoppings negam até aos trabalhadores de lá o direito de estacionarem gratuitamente lá dentro”, explicou.

O parlamentar lembrou em seu discurso que foi o autor da Lei n*3348/2006 que proíbe no âmbito municipal de Aracaju a cobrança de valores pela permanência de veículos nos estacionamentos de shoppings, faculdades, Universidades e supermercados. “Essa Lei foi sancionada e vigorou na última gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Já João Alves, permitiu que os shoppings cobrasses pelos estacionamentos e agora Edvaldo faz vistas grossas e não fiscaliza essa lei que está em vigor. O nosso lado é o do trabalhador, é o lado de quem precisa de serviço público de qualidade. O que está acontecendo nos shoppings de Aracaju é a usurpação dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores sob a revelia do prefeito da capital que não fiscaliza a lei por ele sancionada”, finalizou.