Elber solicita audiência pública em defesa do casamento homoafetivo

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/10/2024 07h00, última modificação 04/11/2024 17h19
Elber solicita audiência pública em defesa do casamento homoafetivo

Foto: Gilton Rosas

Com o anúncio de uma possível proibição do casamento homoafetivo no Brasil, Elber Batalha (PSB) solicitou uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para debater o tema. O assunto foi abordado durante o seu discurso na sessão desta quinta-feira, 14.

Para o parlamentar, essa notícia recente pode ser um retrocesso absurdo. “O Brasil é o único país da América Latina que discute a legalidade do casamento homoafetivo, todos os países já legalizaram, inclusive no texto de lei. O Brasil dependeu de interpretação do Supremo Tribunal Federal para que isso fosse feito. É necessário entender que as leis e as religiões tenham a liberdade de dizer se querem abençoar ou não, fazer cerimônia ou não vão fazer. Isso, antes de tudo, é o direito de um cidadão”, defendeu.

Ainda de acordo com ele, a comunidade LGBTQIAPN+ paga os seus impostos e tem direitos. “Eles estão assegurados pela constituição, que é laica, defende a diversidade e assegura a liberdade de opinião. Dentre isso, de credo e não credo também. Então, é necessário que entendamos que a religião, ela deve servir como afago do nosso íntimo, das nossas agruras, dos nossos sentimentos. Mas, ela não deve se impor ao direito do outro. O limite da minha religiosidade acaba quando o direito invade a liberdade e direitos constitucionais do meu semelhante”, finalizou convidando os colegas vereadores para discutir a pauta em audiência em defesa da cidadania e da segurança dos direitos de todos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero.