Elber participa de curso sobre Gestão dos Resíduos Sólidos na ESA
Assessoria do Parlamentar
O vereador Elber Batalha (PSB), participou na noite da última quinta-feira, 4, de um curso sobre Direito Ambiental com o tema ‘A gestão municipal de resíduos sólidos sob o enfoque da lei n° 12.305/2010’, na Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA. O tema central das palestras foi o ‘Meio ambiente ecologicamente equilibrado, desenvolvimento sustentável, competência administrativa e responsabilidade por omissão’.
“A ESA está de parabéns pela realização de mais um curso. O tema está muito em evidência, sobretudo neste momento que Aracaju atravessa e despertou meu interesse em fazê-lo. O público foi muito eclético, vereadores, secretários de meio-ambiente de vários municípios sergipanos, além de engenheiros ambientais e estudantes participaram também. Estou sempre procurando a qualificação técnica do meu mandato, juntamente com nosso assessor jurídico, Rafael Melo. Tudo isso será revertido em um mandato de qualidade com aplicação de projetos para uma Aracaju sustentável e ecologicamente correta para seus habitantes”, disse Elber.
Lei n°12.305/2010
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco-eficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.
A Lei estabelece uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposição final apenas dos rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Política as coletas seletivas, os sistemas de logística reversa, e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis.
O Curso da ESA
Com a coordenação da advogada Robéria Silva, o curso presencial foi ministrado pelo Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Sandro Luiz Costa, pelo Mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial e Tributário, Anderson Druck da Costa, e pelo Engenheiro de Pesca, Bacharel em Direito e Pós- Graduado em Gestão Ambiental de Empresas, Alberto Vinícius de Melo Santos.