Elber lembra que TJ/SE julgará redução do IPTU de Aracaju nesta quarta-feira, 28
Foto: César de Oliveira
O vereador Elber Batalha lembrou que o TJ já julgou, em março de 2018, os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves em 2014 e pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2017, inconstitucionais. Porém, o prefeito Edvaldo Nogueira ainda insiste em entrar com recurso no Superior Tribunal de Federal (STF) para pedir a anulação desse julgamento do TJ/SE.
O parlamentar reforçou uma campanha que ele lançou semana passada em suas redes sociais e site do mandato para que o prefeito não recorra da decisão da justiça. “Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.
Elber explicou que, através do site de seu mandato (elberbatalha.com.br), está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013.