Elber informa na CMA que TJ/SE adiou para dezembro o julgamento do IPTU de Aracaju
Foto: Assessoria do parlamentar
Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) adiou o julgamento dos Embargos de Declaração que visava a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB). O próximo julgamento ficou agendado para o dia 12 de dezembro.
O adiamento se deu porque a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) também entrou com Embargos de Declaração, mas para que os aracajuanos continuem pagando o IPTU no valor mais alto, o que não foi aceito pelos desembargadores, além disso, o presidente do TJ também não havia preparado seu voto. “O nosso intuito seria que os contribuintes começassem a pagar o IPTU reduzido já agora em janeiro de 2019, com base na lei de 2013, e não nas leis abusivas de João Alves (2014) e de Edvaldo Nogueira (2017), que já foram declaradas inconstitucionais pelo próprio Tribunal de Justiça”, salientou.
Abaixo-assinado virtual
O vereador Elber Batalha lembrou da campanha que foi lançada em suas redes sociais e site (www.elberbatalha.com.br) para que o prefeito não recorra da decisão da justiça. Elber explicou que, através do site de seu mandato está disponível um abaixo-assinado virtual onde os aracajuanos e contribuintes poderão solicitar que a Prefeitura Municipal não entre com recurso para o STF e que o IPTU de nossa cidade, já em janeiro de 2019, seja cobrado com os valores referentes à 2013.
“Precisamos nos unir, a sociedade precisa somar-se e assinar este abaixo-assinado apelando ao prefeito Edvaldo Nogueira que não recorra da decisão do TJ. Ele precisa cumprir a decisão do Tribunal a qual disse que o povo de Aracaju merece pagar o IPTU mais barato, com justiça fiscal e de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte”, declarou o parlamentar.