Elber critica duramente a falta de investimentos na segurança pública em Sergipe

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a situação em que se encontram o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), que foi interditado pela Justiça de Sergipe e da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), que está com superlotação.

De acordo com uma ação promovida pela Defensoria Pública de Sergipe onde detectou que a capacidade do Cenam seria para 80 internos e tinham 200, além do esgoto que é dentro das celas, dentre outras irregularidades, a juíza da 16ª Vara determinou que o Cenam parasse de receber adolescentes em razão da superlotação na unidade. Além disso, a justiça reforçou a necessidade de realizar algumas melhorias no sistema. “O Estado não fez nada em relação a isso e o Cenam foi interditado por conta da inércia deste governo que aí está. A Usip só não fechou porque a Justiça viu que não tinha condições das duas unidades serem interditadas. Na prática, o menor que cometer um ato infracional, vai pro Usip passar 45 dias, será solto e vai para casa porque o Cenam está interditado. Lamentável o entendimento tupiniquim deste governo que acha que segurança pública se faz só com mais armas e expondo a vida de policiais no combate”, lamentou.

No mesmo sentido, o parlamentar lembrou que desde 2013 os presídios de regime semiaberto do estado de Sergipe estão interditados. Elber explicou que no direito brasileiro, uma pessoa que é condenada de 1 a 4 anos é punida em regime aberto. De 4 a 8 anos, no semiaberto e, acima de 8 anos, em regime fechado. “Mas, por conta da inércia do Governo do Estado, desde 2013 o regime semiaberto em Sergipe encontra-se desativado. Isso quer dizer que há 5 anos qualquer pessoa que pratique um crime, seja estupro, tráfico, porte de armas, roubo, em que a pena seja até 8 anos, simplesmente ele é julgado e não é preso. No máximo, se tiver tornozeleira disponível, ele a usa e vai para casa. Quer maior explicação para a explosão na violência em Sergipe do que essa? Isso é resultado da inércia do governo. Este é o lamentável retrato da segurança pública de nosso estado e da política de cárcere e psedo-recuperação que deveria ter o Cenam em nosso estado”, finalizou.