Elber cria projeto que revoga cobrança abusiva da Taxa de Fachada aos comerciantes de Aracaju

Diante de das solicitações dos donos de empresas, comerciantes e lojas de Aracaju, o vereador Elber Batalha (PSB) vai protocolar um Projeto de Lei que pretende flexibilizar e incentivar o empreendedorismo na capital sergipana.

A ideia surgiu quando o parlamentar foi procurado por alguns empresários reclamando da Taxa de Fachada, que é paga à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, ainda que particulares. “Essa é uma lei criada ainda na gestão do ex-prefeito João Alves e que o prefeito Edvaldo Nogueira prometeu que faria alterações para não prejudicar o comerciante, e não o fez. Ele apenas reformulou a lei, mas, não retirou os abusos da lei de 2013. O resultado disso é mais esse valor absurdo que o comerciante tem que pagar a Prefeitura, além de todos os outros que já paga normalmente”, explicou.

O vereador disse que pretende apresentar uma lei que altere a existente. “Com essa nossa lei, os donos de lojas e estabelecimentos comerciais de Aracaju terão direito a uma placa de sinalização ou placa publicitária, proporcional ao tamanho de sua fachada, sem nenhuma cobrança por isso. Na prática, é o direito que o comerciante sinalize aos clientes o nome de seu estabelecimento e o que é vendido. Caso queiram agregar novas placas, aí sim, poderá ser cobrada a Taxa de Fachada. Isso é direto do empreendedor; num momento de tanta dificuldade é papel do poder público incentivar o empreendedorismo e não taxar abusivamente àqueles que ainda têm coragem de empreender em nossa cidade”, esclareceu.