Elber cria Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia

O vereador Elber Batalha (PSB) deu entrada em um Projeto de Lei (PL) 86/2018, que fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Aracaju, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.

Ao justificar seu PL, Elber, que é defensor público concursado, diz que a advocacia sergipana merece uma data em Defesa das Prerrogativas. “A data será comemorada no dia 11 de agosto, Dia da Advocacia e da Magistratura no Brasil. Na data, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Sergipe (OAB-SE) poderá realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao evento. A data tem como objetivo valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas desses profissionais do Direito”, justificou.

O texto sancionado ainda prevê que, nesse dia, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), junto com a OAB-SE, poderá realizar sessão especial e homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas. A aprovação desta Lei significará o reconhecimento da importância dos advogados sergipanos e da Ordem dos Advogados do Brasil.