Elber comemora sanção da lei de auxílio-moradia a vítimas de violência doméstica

A lei federal 14.674/2023 foi sancionada pelo governo federal recentemente e assegura um auxílio para aluguel das vítimas de violência doméstica em caso de medida protetiva. O assunto foi tema do pronunciamento do vereador Elber Batalha (PSB) nesta quarta-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A partir de agora, as mulheres vítimas de violência doméstica, prescrita e descrita na Lei Maria da Penha, contam com o direto ao auxílio-moradia para recomeçar suas vidas longe do agressor com um valor de até R$ 600 para pagamento de aluguel e sobrevivência neste recomeço.

Segundo Elber, essa é mais uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Muito me orgulha ter capitaneado e participado da coordenação da campanha do presidente Lula em Sergipe. É essa a defesa da família que nós queremos, a família que tenha como regra e meta o amor, como ferramenta o diálogo e como principal significado, o bom relacionamento que tem que ser o respeito como grande instrumento, sobretudo entre homens e mulheres”, falou.

De forma objetiva, ele explicou aos colegas vereadores como tudo isso vai funcionar na prática. “Com essa lei, a mulher vítima de violência doméstica terá como sair de casa já num primeiro momento, já que muitas delas, tinham que tolerar os abusos físicos e psicológicos por não ter para onde ir. O magistrado que determinar a medida protetiva de afastamento do lar, pode também determinar que o estado, município ou federação pague, durante até seis meses, o auxílio para que ela possa reconstruir sua vida, criar alternativas de sobrevivência para si e seus filhos”, destacou.