Elber Batalha comenta ação da OAB contra IPTU da PMA

por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa da parlamentar — publicado 01/11/2017 05h05, última modificação 01/11/2017 14h31
Elber Batalha comenta ação da OAB contra IPTU da PMA

César de Oliveira

Diante do anúncio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), que irá ajuizar uma ação contra a votação do aumento do IPTU, que ocorreu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no final do mês de setembro, o vereador Elber Batalha (PSB) fez comentários sobre essas ações que têm o objetivo de tornar nula a votação de aumento do IPTU em Aracaju.
 
Segundo o parlamentar, o Conselho Estadual da OAB/SE deliberou por vários fatores, inclusive, utilizando os que fundamentaram a ação que os parlamentares de oposição também impetraram contra a votação do IPTU. “A OAB observou também alguns parâmetros que não tínhamos usado, que foi a questão de que a Prefeitura tem usado como reajuste anual do IPTU o que o cidadão pagou no ano passado. E isso é proibido pelo Código Tributário Venal”, lembrou Elber.
 
O vereador disse que a ação da OAB corrobora mais uma vez com o que a oposição tem dito e acabando com o discurso da Prefeitura que de seria apenas perseguição da oposição. “Eu quero saber se para a Prefeitura a OAB é também oposição”, indagou Elber Batalha.