Elber alerta para a necessidade da atualização da faixa dos imóveis na isenção do IPTU em Aracaju

A mudança do mercado imobiliário da capital foi um dos temas do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) na sessão desta quarta-feira, 27, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Como parlamentar e defensor público, ele alertou para as alterações nos valores de imóveis na questão da isenção.  

Até o momento, imóveis da capital com valor de até R$ 80 mil são isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E entre R$ 81 mil e R$ 160 mil permanece a isenção se a pessoa possuir um único imóvel e não receber mais de dois salários mínimos. Porém, a legislação com essa regra foi feita há quase oito anos e os valores foram alterados por diversos fatores, inclusive a pandemia com o crescimento da procura por casas.  

Elber avisou durante o seu pronunciamento no pequeno expediente que a busca pela assistência jurídica nesses casos vem aumentando após a revisão dos valores. “Como defensor público atuando no dia a dia, tenho me deparado com uma nova realidade: as isenções de IPTU de Aracaju. Com a valorização que os imóveis da nossa cidade acabaram tendo nos últimos dez anos, vários imóveis de pessoas humildes da periferia saíram da faixa de isenção estipulada pela lei municipal”, contou.   

Ele explicou ainda que os vereadores precisam agir rápido para atualização desses números. “É necessário atualizar essa tabela. Isso tem que partir, através de lei na Câmara pela Prefeitura de Aracaju. Já que a legislação foi feita na última propositura, salvo engano em 2017. São oito anos com a mesma faixa de isenção do IPTU. Os imóveis subiram, sobretudo as casas depois da pandemia. E isso está fazendo com que as pessoas saiam da isenção”, concluiu.