Edvaldo Nogueira veta PL que garante material didático acessível a estudantes cegos
Foto: Assessoria do parlamentar
Os estudantes com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino de Aracaju correm o risco de continuar sem o direito de acesso irrestrito à educação. O prefeito Edvaldo Nogueira vetou o Projeto de Lei nº 145/2017, do vereador Lucas Aribé (PSB), que propõe a oferta, em versão eletrônica, do material didático oferecido aos alunos em formato impresso. A alegação do Poder Executivo é de que o PL não apresenta estudo de impacto das obrigações financeiras e cria novas despesas para a administração, sem identificação da receita orçamentária.
“É muito triste e frustrante, após uma vida inteira dedicada à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, ter que enfrentar este tipo de boicote apenas por ser um vereador de oposição ao prefeito. Edvaldo não pensou nos alunos cegos, nem na viabilidade do projeto. Talvez nem tenha se dado ao trabalho lê-lo. Ele avaliou apenas o nome do autor e o partido político. Pensa que me prejudicou, mas prestou um grande desserviço aos estudantes com deficiência visual de Aracaju”, lamenta Lucas.
No mesmo dia em que vetou o PL 145, Edvaldo Nogueira sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Isaac Silveira, do PC do B – partido do prefeito – que institui no município a instalação de aparelhos de ginástica e condicionamento físico adaptados às pessoas com deficiência. Tanto no PL aprovado quanto no rejeitado pelo prefeito, o artigo 4º, que trata sobre as despesas, traz exatamente o mesmo texto: “As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessária”.
“Estou muito feliz com a provação do projeto do colega Isaac. É um grande avanço para as pessoas com deficiência. Mas lamento que o peso da caneta do prefeito Edvaldo seja político, e não social. Os dois projetos são idênticos nas argumentações quanto às despesas, a digitalização do material didático é mais barata, se comparada à instalação de aparelhos de ginástica – até porque há softwares de leitura de tela gratuitos –, então o que levou o prefeito e seus assessores a julgarem um projeto constitucional e ou outro não?”, questiona Lucas.
“Edvaldo foi muito assertivo ao buscar parceria com a iniciativa privada para realizar festas, não custa nada tentar fazer o mesmo para garantir aos estudantes cegos de Aracaju o direito fundamental de acesso à educação. No dia em que ele tiver interesse de resolver isso, pode contar com o meu apoio”, ironiza Aribé.
VETO PODE CAIR
A esperança para os alunos cegos da rede municipal de ensino de Aracaju volta a estar nas mãos dos vereadores, que ainda podem derrubar o veto do prefeito. São necessários 13 votos. “O projeto 145 foi aprovado por unanimidade na Câmara, portanto, tenho certeza de que os meus colegas parlamentares continuarão sendo fiéis às suas convicções e, principalmente, à luta pela inclusão social”, acredita Aribé.
O vice-presidente da Associação de Deficientes Visuais do Estado de Sergipe – Adevise –, Roque Hudson da Fonseca Hora, diz que a ausência de materiais didáticos acessíveis representa o retrocesso na vida das pessoas cegas. “Recebemos a notícia do veto do prefeito com muita tristeza, pois o devido acesso à educação não significa apenas a formação para o mercado de trabalho, mas também para a vida. Os estudantes com deficiência visual precisam ser incluídos na sociedade e exercer a cidadania. Isso é um direito garantido por lei e tudo começa com a oferta de um sistema educacional inclusivo”, comenta.