Eduardo Lima tem seu Projeto de Lei Semana de Valorização do ECA aprovado em 2ª Discussão
por Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h20
Foto: Assessoria do parlamentar
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) teve seu Projeto de Lei Nº 238/2021, que Institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Calendário Oficial do Município de Aracaju, aprovado em 2ª Discussão, na manhã desta terça-feira, dia 28, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
A proposta inclui na segunda semana de julho do calendário oficial, divulgar o conteúdo do ECA, promover sua valorização, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, discutir a adoção de políticas públicas locais e atividades permanentes, aproximar a comunidade dos Conselhos Tutelares e a realização de palestras nas escolas municipais.
A proposta segue agora para 3ª Discussão e depois para a Revisão Final