De autoria de Eduardo Lima, PL que capacita profissionais da educação e saúde para identificação de abusos contra menores de 18 é aprovado na CMA
por Leonardo Teles-Assessoria de Imprensa
—
publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
“Precisamos capacitar os profissionais para que eles acionem a polícia, o Conselho Tutelar e a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em casos de abuso”, explicou o vereador
Foto: Gilton Rosas
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) teve seu Projeto de Lei (PL) 217/2022, que dispõe sobre o treinamento para profissionais da educação e agentes da saúde para identificarem sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, aprovado em 1° discussão, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde dessa terça-feira, dia 23.
Segundo o texto do projeto, "essa lei dispõe sobre o treinamento que possibilite aos profissionais da educação e agentes de saúde a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, que ocorram de maneira presencial ou digital”.
“Cada cidadão que atua na saúde pública ou na educação, no município de Aracaju, tem que ter os olhos e ouvidos permanentes na defesa dos mais vulneráveis que são as crianças e adolescentes”, afirmou o vereador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa.
A proposta também esclarece que " se entende por abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no âmbito digital quando se caracteriza o aliciamento infantil digital através do acesso à internet, redes sociais ou outras tecnologias da comunicação”.
“Como localizar uma ação de abuso e exploração sexual de uma criança e adolescente se eu não souber os sinais e não for capacitado a conhecer indícios de exploração? Sabemos que existem vários tipos: por meio da internet, forma física ou verbal. Nós precisamos entender que dentro das UBS, hospitais de pequeno porte e escolas municipais de Aracaju existem, sim, crianças e adolescentes que sofrem exploração sexual de familiares e de pessoas próximas das suas famílias”, frisou o vereador.
O texto foi aprovado em votação pelos 22 vereadores presentes na sessão e segue agora para 2° discussão, quando devem ser apresentadas emendas dos outros parlamentares.