Eduardo Lima se reúne com o secretário de Saúde para tratar da execução das Emendas Impositivas
Foto: Naldo Santos
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 28, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o secretário João Vitor Burgos Mota, para discutir a execução das Emendas Impositivas destinadas à pasta em 2024.
Também participaram da reunião o vereador Sargento Byron (MDB), a fundadora do Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS), Carolyn Stella, e o coordenador de Saúde da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Sávio Xavier.
Durante o encontro, foi debatida a forma de execução da verba que será usada para contratar profissionais de neuropediatria para atender crianças em Aracaju. Eduardo Lima destinou R$ 554 mil para a SMS zerar a fila, e mais R$ 100 mil para a Apae e o Ciras utilizarem na contratação de trabalhadores da saúde para atender suas demandas.
Para a verba destinada à SMS, das 2.770 crianças que estavam na fila, segundo a secretaria, 1.225 foram atendidas por telemedicina ou remanejadas para outras instituições; as 1.545 restantes serão contempladas pelas emendas, que também serão utilizadas para pagar 322 ressonâncias magnéticas para as mesmas crianças que passaram pela neuropediatria.
No entanto, tanto o Ciras quanto a Apae alegam dificuldades para executar a emenda, já que não é permitido contratar profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo apenas pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pelo Microempreendedor Individual (MEI), conforme diz a lei.
Para o secretário Burgos, as instituições que recebem as emendas podem contratar e executar a verba de forma livre, sabendo que elas têm que prestar contas conforme a lei e atender à demanda para a qual a verba foi proposta.