Eduardo Lima retira PL sobre prova seletiva do Conselho Tutelar

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), na manhã desta quinta-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a votação dos projetos que tramitam naquela Casa, retirou da pauta de votação o Projeto de Lei (PL) n° 163/2022, que versa sobre a prova seletiva para eleição de Conselheiro Tutelar.

Em Sergipe, a maioria dos municípios já  aplicam a prova. Na grande Aracaju, as cidades vizinhas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro já aderiram faz tempo, porém na capital esse é um assunto que levanta muita polêmica por questões e interesses meramente políticos. Apesar de terem sido realizados vários encontros para discutir sobre o tema, quando houve participação dos conselheiros tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sociedade civil, através de Audiência Pública e Ministério Público de Sergipe (MP/SE), não foi possível se chegar a um consenso.

Eduardo Lima, sempre atento à aplicabilidade da garantia dos direitos da criança e do adolescente, lutou incansavelmente por esse PL com o objetivo de qualificar ainda mais os cidadãos que queiram exercer o cargo de  Conselheiro Tutelar. Para tal, ele entende que é necessário que nas eleições os candidatos se submetam à prova demostrando o pleno conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e com isso garantir o cumprimento do Sistema de Proteção e de garantias dos direitos das crianças e adolescentes de Aracaju.

Esse pensamento do parlamentar não é o pensamento da maioria dos seus colegas vereadores, que, na manhã de hoje, solicitaram a retirada do PL da pauta de votação.

"Estamos em uma Casa política, e por muitas vezes as decisões são políticas. Não existe nenhuma inconstitucionalidade no PL, portanto a decisão de requerer a exclusão dele da pauta foi meramente política. Eu respeito a decisão dos meus pares, e evitando um desgaste desnecessário, pedi a retirada da pauta" concluiu o vereador.