Eduardo Lima realizou Audiência sobre o Projeto de Lei n° 238/2021
Foto: Assessoria do parlamentar
Na manhã desta sexta-feira, 12, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) realizou Audiência Pública para Conhecimento e Discussão sobre aprovação do Projeto de Lei n° 238/2021, propositura de sua autoria.
O Projeto de Lei (PL), institui a inclusão no calendário oficial do Município de Aracaju, a Semana de Divulgação e Mobilização para valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dentre os temas tratados na audiência foram destacados, a Criação do 7° Distrito do Conselho Tutelar; como aplicar a visão do ECA de forma pedagógica em sala de aula, entre as famílias e sociedade em geral; Estrutura e Capacitação dos envolvidos no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A audiência foi realizada na modalidade virtual através dos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Aracaju. Contou com a participação de parlamentares, representantes dos Conselhos Tutelares, representantes dos órgãos de justiça ligados ao atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes e alguns membros da sociedade civil.
Os destaques da audiência vão para os seguintes participantes: Vereador Eduardo Lima (Republicanos), pela iniciativa;
Dra. Iracy Ribeiro Mangueira Marques- Juíza e Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, (representada por sua Assessora Laís); Dra Maria Da Conceição Moraes Prado- Analista Judiciária e Assistente Social; Dr. Wellington Dantas Mangueira Marques- Presidente da Fundação Renascer; Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho- Promotora de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju; Dra. Glicia Salmeron- Presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CFOAB e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dra. Acácia Gardênia Santos Lelis- Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE), Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE) representada por Dr. Paulo Machado;
Natália Pereira Dalto- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leonardo Faria da Rocha (Léo Rocha) Vereador do Município de Nossa Senhora do Socorro e Coordenador dos Jovens Republicanos em Sergipe;
Dr. Ronaldo Marinho- Delegado Especial de Proteção ao Menor na DAGV; Sr. Alex Fabiano Gonçalves Pinto- Gestor do Centro de Excelência Vitória de Santa Maria Tiele- Conselheira Tutelar do 6º Distrito.
"Estamos atentos em promover debates e publicizá-los para que a população em geral tome conhecimento da importância do ECA. Vamos trabalhar com afinco para criar políticas públicas que sejam implementadas de fato, permitindo a aplicabilidade das garantias dos direitos já existentes e dos que possam vir a existir em relação às crianças e adolescentes", destacou o vereador.