Eduardo Lima pede atualização da Lei de Comércio Ambulante em Aracaju
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 15h20
Segundo o vereador, a lei está “desatualizada” e prejudica os trabalhadores
Foto: Agência Câmara
Após receber várias reinvindicações de vendedores ambulantes de Aracaju, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira (20), para pedir à Prefeitura a atualização da Lei N° 1500 de 1989, que regula este comércio na Capital Sergipana.
Segundo o parlamentar, a lei está “desatualizada” e acaba prejudicando os trabalhadores que dependem desta profissão para sobreviver.
“Peço as autoridades competentes para rever essa lei com urgência, pois, o ambulante, que vai à rua vender, não está ali porque quer, está porque precisa colocar o pão na mesa. A Pandemia (do Coronavírus) aumentou o comércio informal em todas as capitais brasileiras e o pai de família precisou ir para a informalidade por conta da falta de emprego”, frisou.
Eduardo Lima, que se reuniu com uma comissão de ambulantes recentemente, relatou que ouviu de um comerciante, que foi abordado por um policial militar à paisana, que o impediu de vender seu material por estar vendendo em um estabelecimento.
Outros relataram que são impedidos de vender na área da Cinelândia, na areia da praia, que é solo público e área da Marinha, onde muitos bares e restaurantes estão funcionando.
“Muitos comerciantes, infelizmente, tiveram seu direito de vender em área pública cessado e isto tem sido comum em Aracaju”, lamentou.