Eduardo Lima parabeniza conselheiros tutelares

por Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 28/10/2024 07h00, última modificação 30/10/2024 15h10
Eduardo Lima parabeniza conselheiros tutelares

Assessoria do parlamentar

Desde o início de seu mandato, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), tem mantido uma relação de muito respeito e trabalhos voltados para os Conselhos Tutelares e seus profissionais, os conselheiros tutelares, estes que possuem a tarefa de defender a garantia dos direitos das crianças e dos Adolescentes como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, 21 de Fevereiro, dia de reconhecimento desse profissional, instituído pela Lei n° 8.484/2018, Eduardo Lima parabenizou o empenho deles, ressaltando a aprovação por unanimidade da Emenda 39 ao Plano Plurianual de Investimento municipal de Aracaju PPA), para o quadriênio de 2022 até 2025 de sua autoria, que prevê mudanças e melhorias no âmbito da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS).
Os Conselhos Tutelares foram criados no município de Aracaju em 1998, através da Lei Municipal nº 2.520/97. Dentre as mudanças propostas pelo vereador na Emenda 39, estão; A Manutenção dos Conselhos Tutelares com aquisição de computadores, oferta de internet de qualidade, aquisição de mobiliário para escritório; Oferta anual de cursos de aperfeiçoamento do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente do ECA.
Cursos, não somente para os conselheiros tutelares, bem como, para os servidores da área administrativa que trabalham nos distritos dos Conselhos Tutelares, capacitação e noções básicas a respeito de quais são as atribuições dos conselheiros tutelares, entre outros.
O conselheiro tutelar é o profissional responsável por manter a fiscalização das entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente, é ele que faz o acompanhamento dos casos que não são de sua competência para encaminha-los aos devidos órgãos responsáveis. Eles cumprem um papel fundamental para sociedade no que diz respeito à população infanto-juvenil.
"Eu parabenizo todos os conselheiros tutelares, por esse dia especial de valorização desses profissionais que se dedicam a garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos devidamente aplicados no cotidiano. Continuarei disponibilizando o meu mandato para estes profissionais" finalizou Eduardo Lima.